O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96 , de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 32 , de 9 de setembro de 2021. Processo nº SEI-04/058000143/2021.

Resolve:

Art. 1º Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2021, são os seguintes:

I - gasolina automotiva comum: R$ 6,5130 por litro;

II - gasolina automotiva premium: R$ 6,6310 por litro;

III - diesel S10: R$ 4,6230 por litro;

IV - diesel: R$ 4,5600 por litro;

V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 6,5469 por quilograma;

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 5,4580 por litro;

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 4,0730 por m³.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva comum aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2021

LUIZ CEZAR ROCHA

Superintendente de Tributação