Portaria GABIN nº 419 DE 15/07/2019
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 19 jul 2019
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Nobre Belco Pilsen - Retornável | 600 ml | 2,85 |
| Cerveja Nobre Belco Pilsen - Lata | 473 ml | 1,95 |
| Cerveja Nobre Belco Pilsen - Lata | 350 ml | 1,40 |
| Cerveja Nobre Belco - Lata | 269 ml | 1,20 |
| Cerveja Tauber Pilsen - Lata | 473 ml | 1,95 |
| Cerveja Tauber Pilsen - Lata | 350 ml | 1,40 |
| Cerveja Tauber Pilsen - Lata | 269 ml | 1,20 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 15 de Julho 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda.