O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS Nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto nº 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº 25000.206934/2007-69,

Resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 207.912,49 (Duzentos e sete mil, novecentos e doze reais e quarenta e nove centavos), alocados ao exercício de 2009, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 10.364.1436.8628.0001, Natureza de Despesa nº 339036, Fonte de Recursos 0151000000, Nota de Crédito nº 400171/2009, para o fim de descentralização à Fundação Universidade do Amazonas, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº 77/2006, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 24.07.2006, sendo R$ 207.912,49 (Duzentos e sete mil, novecentos e doze reais e quarenta e nove centavos), a título de Despesas Correntes.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO