O Secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 62, inciso II da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e a subdelegação de que trata a Portaria nº 70, de 28 de janeiro de 2004, do Ministro de Estado da Defesa, tendo em vista a adequação orçamentária para possibilitar a execução do Programa Adestramento e Emprego Combinado das Forças Armadas, que deve ser necessariamente na modalidade de aplicação direta, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modalidade de aplicação do orçamento do Ministério da Defesa - Unidade Orçamentária 52101.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS AYROSA ROSIÈRE

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