Portaria nº 418 DE 19/09/2017
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 26 set 2017
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | MEDIDA | VALOR R$ |
COCO BABAÇU | TON | 130,00 |
COCO BABAÇU | KG | 0,13 |
AMENDOA DE BABAÇU | TON | 1.340,00 |
AMENDOA DE BABAÇU | KG | 1,34 |
CASCA DE BABAÇU | TON | 160,00 |
CASCA DE BABAÇU | KG | 0,16 |
ÓLEO DE BABAÇU | KG | 6,00 |
ÓLEO DE BABAÇU | TON | 6.000,00 |
FARINHA DE BABAÇU | KG | 0,60 |
FARINHA DE BABAÇU | TON | 600,00 |
BRIQUETE (MESOCARPO) | KG | 0,30 |
BRIQUETE (MESOCARPO) | TON | 300,00 |
ENDOCARPO DE BABAÇU | KG | 0,30 |
ENDOCARPO DE BABAÇU | TON | 300,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 19 DE SETEMBRO DE 2017
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda