Portaria nº 418 DE 19/09/2017

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 26 set 2017

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO MEDIDA VALOR R$
COCO BABAÇU TON 130,00
COCO BABAÇU KG 0,13
AMENDOA DE BABAÇU TON 1.340,00
AMENDOA DE BABAÇU KG 1,34
CASCA DE BABAÇU TON 160,00
CASCA DE BABAÇU KG 0,16
ÓLEO DE BABAÇU KG 6,00
ÓLEO DE BABAÇU TON 6.000,00
FARINHA DE BABAÇU KG 0,60
FARINHA DE BABAÇU TON 600,00
BRIQUETE (MESOCARPO) KG 0,30
BRIQUETE (MESOCARPO) TON 300,00
ENDOCARPO DE BABAÇU KG 0,30
ENDOCARPO DE BABAÇU TON 300,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 19 DE SETEMBRO DE 2017

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda