Portaria MS nº 4.178 de 17/12/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 27 dez 2010
Torna sem efeito a Portaria MS nº 4.063, de 17.12.2010, DOU 21.12.2010, por ter sido publicada em duplicidade.
O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 4.063, de 17 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 21 de dezembro de 2010, Seção 1, página 72, por ter sido publicada em duplicidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO