Portaria TSE nº 417 de 19/06/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 23 jun 2008

Promove a abertura de crédito adicional suplementar em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no art. 62, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 e conforme Procedimento Administrativo nº 7.898/2008, resolve:

Art. 1º Promover a abertura de crédito adicional suplementar em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min. CARLOS AYRES BRITTO

ANEXO I

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14108 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 5.000  
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS               5.000  
02 122 0570 5439 0309 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO - ES              5.000 
      90 100 5.000 
    TOTAL - FISCAL              5.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.000 

ANEXO II

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14108 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 5.000  
    ATIVIDADES               
02 128 0570 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               5.000  
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              5.000 
      90 100 5.000 
    TOTAL - FISCAL              5.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.000