Portaria MP nº 417 de 30/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2005

Remaneja os valores autorizados para movimentação e empenho da Presidência da República e dos Ministérios da Fazenda, de Minas e Energia, dos Transportes, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, do Turismo e das Cidades de que trata o Anexo I do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso II, do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º Remanejar os valores autorizados para movimentação e empenho da Presidência da República e dos Ministérios da Fazenda, de Minas e Energia, dos Transportes, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, do Turismo e das Cidades de que trata o Anexo I do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I
ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005)

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ 
PPI DEMAIS TOTAL 
20000 Presidência da República - 388 388 
47000 Min. do Planejamento - 4.271 4.271 
54000 Min. do Turismo - 1.300 1.300 
56000 Min. das Cidades - 6.300 6.300 
TOTAL - 12.259 12.259 

ANEXO II
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005)

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ 
PPI DEMAIS TOTAL 
25000 Min. da Fazenda - 7.121 7.121 
32000 Min. de Minas e Energia - 3.793 3.793 
39000 Min. dos Transportes - 545 545 
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário - 800 800 
TOTAL - 12.259 12.259