O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições,

Resolve:

Art. 1º Atribuir ao Canal Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (MS) a coordenação e gestão da produção, programação e veiculação do canal disponibilizado para o Ministério da Saúde em cumprimento ao disposto na alínea "s", Cláusula 15 do Termo de Autorização assinado, em 11 de novembro de 2008, e celebrado entre a União, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), e a TNL PSC S.A. (OITV), decorrente da autorização outorgada à supramencionada entidade pelo Ato Anatel nº 6.174, de 13 de outubro de 2008, para explorar o Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite (DTH).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO