O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763- A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 033/2011, de 10 de agosto de 2011, de Braço do Trombudo; nº 58, de 10 de agosto de 2011, de Leoberto Leal; nº 63/2011, de 09 de agosto de 2011, de Presidente Nereu e nº 027/2011, de 10 de agosto de 2011, de Rio Fortuna, e demais informações constantes nos Processos nºs 59050.001232/2011-01; 59050.001233/2011-48; 59050.001308/2011-91 e 59050.001316/2011-37, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas, CODAR: NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA