O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal e com base no inciso III, § 1º, art. 1º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008, resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização de crédito orçamentário e financeiro para a Universidade Federal de Pernambuco, UG nº 153080, Gestão nº 15233, no valor de R$ 150.00.000 (cento e cinqüenta mil reais), a fim de apoiar o Projeto Procosta - Processos Erosivos na Costa dos Municípios de Recife e Jaboatão, conforme Processo nº 01200.002142/2008-83.

Art. 2º A unidade recebedora dos recursos deverá apresentar à Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento - Seped, relatórios periódicos referentes à execução do Projeto, bem como prestação de contas final, conforme disposto no art. 4º da Portaria MCT nº 192, de 17 de março de 2006.

SERGIO MACHADO REZENDE