O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 20, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 5.735, de 27 de março de 2006, combinado com o inciso XV, do art. 110, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/nº 69, de 19 de outubro de 2006, e

Considerando o disposto no art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos arts. 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e

a Instrução Normativa/INCRA nº 49/2008;

Considerando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo ao território da Comunidade Remanescente de Quilombo São Francisco Malaquias, elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviço INCRA/SR-12/G/Nº 115/2006;

Considerando os termos da 2ª Ata de Reunião Extraordinária do ano de 2008, do Comitê de Decisão Regional - CDR, da Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão que aprovou unanimidade o citado Relatório Técnico;

Considerando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos do Processo Administrativo INCRA/SR-12/MA nº 54230.001526/2006-26,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer e declarar como território da Comunidade Remanescente de Quilombo São Francisco Malaquias a área de 1.089, 0918 ha, situada no Município de Vargem Grande, Estado do Maranhão, cujo perímetro de 14.976,56m, acha-se descrito no memorial descritivo que acompanha a presente portaria

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROLF HACKBART

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MARANHÃO - SR(12)MA

DIVISÃO TÉCNICA SR-12T

MEMORIAL DESCRITIVO

IMÓVEL: COMUNIDADE SÃO FRANCISCO MALAQUIAS

ÁREA: 1.089,0918 ha

PERÍMETRO: 14.976,56 m

MUNICIPIO: VARGEM GRANDE

ESTADO: MARANHÃO

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Inicia o perímetro da área no vértice MB23; de Coordenadas UTM N:9.605.903,44m e E:607,933,43m, georeferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado ao Meridiano Central no 45º 00, fuso 23 e Datum SAD 69, situado nas terras de Mozart Magalhães Francisco Alvino, deste segue-se limitando com a Francisco Alvino José Barros com a distância de 3,368,98m e azimute verdadeiro de 108º55'26" chega-se ao vértice Ml deste segue-se limitando com José Barros com a distância de 641,08m e azimute verdadeiro de 188º38'38" chega-se ao vértice M2 deste segue-se com a distância de 762,91m e azimute verdadeiro de 219º51 ' 09" chega-se ao vértice M3 deste segue-se limitando com P.A Padre Trindade (Salva Terra) com a distância de 1.515,32m e azimute verdadeiro de 248º38' 11" chega-se ao vértice P 1 deste segue-se com a distância de 3,198, 89m e azimute verdadeiro de 259º50' 17" chega-se ao vértice E110 deste segue-se limitando com a José Reinaldo da Silva com a distância de 839,89m e azimute verdadeiro de 296º15'35" chega-se ao vértice MIl deste segue-se limitando com Raimundo Ferreira com a distância de 197,31m e azimute verdadeiro de 35º55'23" chega-se ao vértice E126 deste segue-se com a distância de 269,07m e azimute verdadeiro de 31º17'55" chega-se ao vértice EI30 deste segue-se com a distância de 1.561,73m e azimute verdadeiro de 38º16' 26" chega-se ao vértice M12 situado na margem esquerda da estrada vicinal de acesso ao povoado Varame deste segue-se limitando com a referida estrada margem esquerda com a distância de 833,46m chega-se ao vértice M13 deste segue-se limitando com Mozart Magalhães com a distância de 1.787,95m e azimute verdadeiro de 23º13' 13" chega-se ao vértice MB23 vértice inicial da descrição deste perímetro.

São Luiz 27 de Outubro de 2006

Responsável Técnico: José Henrique Araújo Santos

Geógrafo CREA. 12.523/D-DF