O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Estadual nº 10.151, de 23 de outubro de 2014

R E S O L V E:

Art. 1º. O horário de funcionamento do Viva Cidadão, unidade de atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, localizada no Shopping São Luís, será das 09h às 21h, de segunda a sexta-feira.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de agosto de 2023.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 14 DE SETEMBRO DE 2023.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda