Portaria GABIN nº 415 DE 18/08/2022
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 23 ago 2022
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Guaraná Jeneve | 2.000 ml | 4,09 |
| Refrigerante Guaraná Jeneve | 330 ml | 1,82 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 18 de Agosto de 2022.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda