O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96 , de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 30 , de 24 de agosto de 2021. Processo nº SEI-040058/000137/2021.

Resolve:

Art. 1º Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de setembro de 2021, são os seguintes:

I - gasolina automotiva comum: R$ 6,3740 por litro;

II - gasolina automotiva premium: R$ 6,5020 por litro;

III - diesel S10: R$ 4,6370 por litro;

IV - diesel: R$ 4,5660 por litro;

V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 6,5331 por quilograma;

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 5,2980 por litro;

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 3,9950 por m³.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva comum aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2021

LUIZ CEZAR ROCHA

Superintendente de Tributação