O Superintendente de Segurança Operacional, da Agência Nacional de Aviação Civil, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso X do art. 43 do Regimento Interno da Agência Nacional de Aviação Civil, aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009 , publicada no Diário Oficial da União nº 180, de 21 de setembro de 2009, com base no parágrafo 67.37 do RBAC 67, que autorizam a ANAC a credenciar médicos para realizarem exames de saúde periciais e emitirem CMA de aeronavegantes, em conformidade com a legislação em vigor,

Resolve:

Art. 1º Credenciar o médico Paulo Yazbek Jr., CRM-SP nº 19.230, com validade de 03 (três) anos, a contar da data de publicação desta Portaria, para a realização de Exames de Saúde Periciais de 2ª e 4ª classes e para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico, em conformidade com a legislação em vigor.

Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DAVID DA COSTA FARIA NETO