O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos para as Instituições Federais de Ensino Superior, de conformidade com o Anexo à presente Portaria, códigos de vaga para o cargo de Professor de 3º Grau, da Carreira do Magistério Superior.

Art. 2º Os provimentos autorizados destinam-se ao Banco de Professor Equivalente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD