Portaria MC nº 415 de 31/08/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 01 set 2006
Autoriza sejam repassados pelo Ministério das Comunicações - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel (UG-410007) à Financiadora de Estudos e Projetos - Finep R$ 3.965.067,00 (três milhões, novecentos e sessenta e cinco mil e sessenta e sete reais) para os projetos que especifica.
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e
CONSIDERANDO o que dispõe o § 1º do art. 6º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, e o Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, resolve:
Art. 1º Autorizar sejam repassados pelo Ministério das Comunicações - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel (UG-410007) à Financiadora de Estudos e Projetos - Finep R$ 3.965.067,00 (três milhões, novecentos e sessenta e cinco mil e sessenta e sete reais) para os projetos abaixo:
| Projeto | Valor |
| Pesquisa e Desenvolvimento de Sistemas de Transmissão para TV Digital | 630.000,00 |
| Rhodes - Sistema de Telemetria e Geo-referenciamento | 1.000.000,00 |
| Rede Experimental de Alta Velocidade - Giga | 1 442.314,97 |
| Rede Experimental de Alta Velocidade - Giga | 2 349.569,95 |
| Convergência em Telecomunicações - Converge | 1.427.694,69 |
| Remuneração s/Fomento 3% | 115.487,39 |
| 3.965.067,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLIO COSTA