Portaria GABIN nº 414 DE 04/12/2018
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 14 dez 2018
Rep. - Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alteração na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Energético Teen Power | 1.000 ml | 5,86 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 04 E DEZEMBRO 2018.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda