O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria GM/MP nº 116, de 21 de maio de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros, para a Escola Nacional de Administração Fazendária - ESAF, visando à operacionalização do Projeto Formar, que incentiva a escolarização dos servidores públicos federais em exercício nas unidade integrantes do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, conforme segue:

Órgão Concedente: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Unidade Gestora: 201002 - Gestão: 00001 - Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e

Finanças/Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

Órgão Executor: Escola Nacional de Administração Fazendária - ESAF

Unidade Gestora: 170009- Gestão: 00001 - ESAF/MF

Programa/Ação: 04.128.1054.4837.0001 - Apoio à Formação Básica para Servidores Públicos

Federais - FORMAR

PI = 004 Valor: R$ 500.110,16, distribuído nas seguintes naturezas de despesa: 3.3.90.14 = R$ 8.926,16;

3.3.90.33 = R$ 7.440,00; 3.3.90.36 = R$ 403.120,00 e 3.3.91.47 = R$ 80.624,00

Fonte: 0100

Art. 2º Caberá à Secretaria de Recursos Humanos exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A Escola Nacional de Administração Fazendária deverá restituir ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, até o final do exercício de 2008, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ULYSSES CESAR A. DE MELO