O Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E-12/583310/2010,

Considerando:

- o incremento das ações de fiscalização do licenciamento de veículos e a conseqüente elevação da demanda nos postos de vistoria, e

- a necessidade de garantir a eficiência na prestação de serviços,

Resolve:

Art. 1º Conceder prazo até 31.08.2010, para licenciamento dos veículos de placa de identificação com algarismo final "3", observados os demais prazos e requisitos estabelecidos na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.097, de 11.01.2010.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2010.

FERNANDO AVELINO B. VIEIRA

Presidente