Portaria DETRAN/RJ nº 4.131 de 30/06/2010

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 01 jul 2010

Altera o calendário de licenciamento anual para 2010.

O Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E-12/583261/2010;

Considerando:

- o incremento das ações de fiscalização do licenciamento de veículos e a consequente elevação da demanda nos postos de vistoria, e

- a necessidade de garantir a eficiência na prestação de serviços,

Resolve:

Art. 1º Conceder prazo até 31.07.2010 para licenciamento dos veículos de placa de identificação com algarismo final "2", observados os demais prazos e requisitos estabelecidos na Portaria PRES-DETRAN/RJ n º 4.097, de 11.01.2010.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de junho de 2010.

FERNANDO AVELINO B. VIEIRA

Presidente