Portaria GABIN nº 413 DE 16/11/2016

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 21 nov 2016

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Água Mineral Santa Joana sem gás - pet	1500 ml	1,55
Água Mineral Santa Joana sem gás - pet	500 ml	0,60
Água Mineral Santa Joana com gás - pet	500 ml	0,61
Água Mineral Santa Joana sem gás - pet	330 ml	0,74
Água Mineral Santa Joana com gás - pet	330 ml	0,75
Água Mineral Santa Joana sem gás - cop	300 ml	0,43
Água Mineral Santa Joana sem gás - copo	200 ml	0,42

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 16 de novembro 2016

MARCELUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda