A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais de Conceição da Feira, nº 031/2010, de 19 de abril de 2010, Homologação nº 12.108, de 07 de maio de 2010; Entre Rios, nº 114/2010, de 19 de abril de 2010, Homologação nº 12.112, de 07 de maio de 2010 e Governador Mangabeira, nº 023/2010, de 15 de abril de 2010, Homologação nº 12.107, de 07 de maio de 2010, do Estado da Bahia.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos a seguir citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de alagamentos, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Conceição da Feira, nº 59050.002000/2010-81; Entre Rios, nº 59050.002068/2010-61 e Governador Mangabeira, nº 59050.001994/2010-19, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais e nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos, constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE