O Comandante da Aeronáutica, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 23, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, considerando a regulamentação da matéria pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), estabelecida pela Resolução nº 153, de 18 de junho de 2010, publicada no DOU nº 116, Seção 1, página 70, de 21 de junho de 2010,

Resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 898/GM5, de 05 de dezembro de 1994, que aprova a Norma para Elaboração, Revisão, Aprovação e Tramitação de Planos Diretores Aeroportuários (NSMA 58-146), publicada no DOU 230, Seção 1, página 18581, de 6 de dezembro de 1994.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten.-Brig. do Ar JUNITI SAITO