O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 20, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 5.735, de 27 de março de 2006, combinado com o inciso XV, do art. 110, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/nº 69, de 19 de outubro de 2006, e

Considerando o disposto no art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos arts. 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e as Instruções Normativas/INCRA nºs 16/2004 e 20/2005;

Considerando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo ao território da Comunidade Negra Rural Quilombola de São Miguel, elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviço nº INCRA/SR-16/MS/GAB nº 100/2006.

Considerando os termos da ATA da 149ª Reunião do Comitê de Decisão Regional, da Superintendência Regional do Incra no Estado do Mato Grosso do Sul, que aprovou por unanimidade o citado Relatório Técnico, sugerindo algumas retificações, devidamente realizadas;

Considerando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos do Processo Administrativo INCRA/SR-16/MS nº 54290.000372/2005-60,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer e declarar como território da Comunidade Negra Rural Quilombola de São Miguel, a área de 420,6821 ha, situada no Município de Maracajú, Estado do Mato Grosso do Sul, cujo perímetro de 10.706,12 m, acha-se descrito no memorial descritivo que acompanha a presente portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROLF HACKBART

Memorial Descritivo

IMÓVEL: COMUNIDADE QUILOMBOLA COMUNIDADE NEGRA COLÔNIA DE SÃO MIGUEL; ÁREA ENCONTRADA: 420,6821 ha; PERÍMETRO: 10.706,12 m; MUNICÍPIO DE MARACAJÚ/MS; REFERÊNCIA: Dados do Levantamento Efetuado com GPS TOPCOM HIPER L1/L2.

CONFRONTAÇÕES: NORTE: Escola Municipal de Primeiro Grau Abel Martins de Souza e Fazenda Novo Milênio de Jair Salgado Paiva; LESTE: Córrego Pindaíba; SUL: Fazenda São Geraldo de Waugles Martins Fernandes; OESTE: Fazenda Santa Tereza da Quinta de Mário Márcio Marcondes Correa e Estrada Municipal Nioaque/Maracajú.

DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01 de coordenadas E=639.593,35 metros e N=7.649.721,87 metros, situado em comum com a lateral da Estrada Municipal Nioaque/Maracajú e com as terras da Escola Municipal de Primeiro Grau Abel Martins de Souza; daí segue por linha seca confrontando com as terras da Escola Municipal de Primeiro Grau Abel Martins de Souza com o azimute verdadeiro de 76º41'32" e com a distância de 84,55 m até o vértice M02 de coordenadas E=639675,63m e N=7649741,33m, situado em comum com as terras da Escola Municipal de Primeiro Grau Abel Martins de Souza e com as terras da Fazenda Novo Milênio de Jair Salgado Paiva; daí segue por linha seca confrontando com as terras da Fazenda Novo Milênio de Jair Salgado Paiva com o azimute verdadeiro de 76º41'21" e com a distância de 219,70 m até o vértice M03 de coordenadas E=639889,42m e N=7649791,92m; daí segue com o azimute verdadeiro de 76º54'25" e com a distância de 244,08 m até o vértice M04 de coordenadas E=640127,16 m e N=7649847,21m; daí segue com o azimute verdadeiro de 77º01'06" e com a distância de 237,99 m até o vértice M05 de coordenadas E=640359,07m e N=7649900,67m; daí segue com o azimute verdadeiro de 76º57'03" e com a distância de 234,37 m até o vértice M06 de coordenadas E=640587,38m e N=7649953,59m; daí segue com o azimute verdadeiro de 77º11'29" e com a distância de 231,00m até o vértice M07 de coordenadas E=640812,63m e N=7650004,80m; daí segue com o azimute verdadeiro de 77º37'44" e com a distância de 220,85 m até o vértice M08 de coordenadas E=641028,34m e N=7650052,11m; daí segue com o azimute verdadeiro de 77º44'51" e com a distância de 230,51 m até o vértice M09 de coordenadas E=641253,60m e N=7650101,03m; daí segue com o azimute verdadeiro de 77º38'23" e com a distância de 227,91 m até o vértice M10 de coordenadas E=641476,23m e N=7650149,82m; daí segue com o azimute verdadeiro de 77º47'26" e com a distância de 231,41 m até o vértice M11 de coordenadas E=641702,41m e N=7650198,76m; daí segue com o azimute verdadeiro de 77º44'39" e com a distância de 240,65 m até o vértice M12 de coordenadas E=641937,57m e N=7650249,84m; daí segue com o azimute verdadeiro de 78º17'09" e com a distância de 353,09 m até o vértice M13 de coordenadas E=642283,31m e N=7650321,53m; situado em comum com as terras da Fazenda Novo Milênio de Jair Salgado Paiva e com a margem esquerda do córrego Pindaíba, daí segue confrontando com a margem esquerda do Córrego Pindaíba à montante com o azimute verdadeiro de 198º51'13" e com a distância de 45,75 m até o vértice P01 de coordenadas E=642268,53m e N=7650278,24m; daí segue com o azimute verdadeiro de 210º17'01" e com a distância de 36,65 m até o vértice P02 de coordenadas E=642250,05m e N=7650246,59m; daí segue com o azimute verdadeiro de 191º42'37" e com a distância de 133,62 m até o vértice P03 de coordenadas E=642222,93m e N=7650115,75m; daí segue com o azimute verdadeiro de 304º04'13" e com a distância de 62,22 m até o vértice P04 de coordenadas E=642171,39m e N=7650150,61m; daí segue com o azimute verdadeiro de 199º12'31" e com a distância de 69,47 m até o vértice P05 de coordenadas E=642148,53m e N=7650085,00m; daí segue com o azimute verdadeiro de 207º46'07" e com a distância de 97,28 m até o vértice P06 de coordenadas E=642103,21m e N=7649998,93m; daí segue com o azimute verdadeiro de 227º49'25" e com a distância de 85,07 m até o vértice P07 de coordenadas E=642040,17m e N=7649941,81m; daí segue com o azimute verdadeiro de 250º25'37" e com a distância de 172,25 m até o vértice P08 de coordenadas E=641877,87m e N=7649884,11m; daí segue com o azimute verdadeiro de 222º49'26" e com a distância de 75,97 m até o vértice P09 de coordenadas E=641826,23m e N=7649828,39m; daí segue com o azimute verdadeiro de 228º20'57" e com a distância de 140,41 m até o vértice P10 de coordenadas E=641721,32m e N=7649735,07m; daí segue com o azimute verdadeiro de 219º55'12" e com a distância de 83,10 m até o vértice P11 de coordenadas E=641667,99m e N=7649671,34m; daí segue com o azimute verdadeiro de 197º46'19" e com a distância de 58,23 m até o vértice P12 de coordenadas E=641650,22m e N=7649615,89m; daí segue com o azimute verdadeiro de 205º51'43" e com a distância de 111,31 m até o vértice P13 de coordenadas E=641601,66m e N=7649515,73m; daí segue com o azimute verdadeiro de 269º24'22" e com a distância de 19,05 m até o vértice P14 de coordenadas E=641582,61m e N=7649515,53m; daí segue com o azimute verdadeiro de 159º48'56" e com a distância de 131,96 m até o vértice P15 de coordenadas E=641628,14m e N=7649391,68m; daí segue com o azimute verdadeiro de 144º16'23" e com a distância de 49,08 m até o vértice P16 de coordenadas E=641656,80m e N=7649351,83m; daí segue com o azimute verdadeiro de 194º23'27" e com a distância de 74,21 m até o vértice P17 de coordenadas E=641638,36m e N=7649279,95m; daí segue com o azimute verdadeiro de 144º17'52" e com a distância de 106,83 m até o vértice P18 de coordenadas E=641700,70m e N=7649193,19m; daí segue com o azimute verdadeiro de 148º00'15" e com a distância de 125,77 m até o vértice P19 de coordenadas E=641767,34m e N=7649086,53m; daí segue com o azimute verdadeiro de 141º13'47" e com a distância de 82,71 m até o vértice P20 de coordenadas E=641819,13m e N=7649022,04m; daí segue com o azimute verdadeiro de 91º12'34" e com a distância de 80,42 m até o vértice P21 de coordenadas E=641899,54m e N=7649020,34m; daí segue com o azimute verdadeiro de 202º20'32" e com a distância de 134,15 m até o vértice P22 de coordenadas E=641848,54m e N=7648896,27m; daí segue com o azimute verdadeiro de 194º42'42" e com a distância de 130,56 m até o vértice P23 de coordenadas E=641815,39m e N=7648769,99m; daí segue com o azimute verdadeiro de 159º04'45" e com a distância de 53,38 m até o vértice P24 de coordenadas E=641834,45m e N=7648720,12m; daí segue com o azimute verdadeiro de 174º11'37" e com a distância de 70,29 m até o vértice P25 de coordenadas E=641841,56m e N=7648650,20m; daí segue com o azimute verdadeiro de 164º13'59" e com a distância de 103,39 m até o vértice P26 de coordenadas E=641869,65m e N=7648550,70m; daí segue com o azimute verdadeiro de 214º41'05" e com a distância de 95,06 m até o vértice P27 de coordenadas E=641815,56m e N=7648472,54m; daí segue com o azimute verdadeiro de 171º58'47" e com a distância de 13,98 m até o vértice P28 de coordenadas E=641817,51m e N=7648458,69m; daí segue com o azimute verdadeiro de 180º34'35" e com a distância de 30,85 m até o vértice P29 de coordenadas E=641817,20m e N=7648427,84m; daí segue com o azimute verdadeiro de 151º47'22" e com a distância de 65,21 m até o vértice P30 de coordenadas E=641848,03m e N=7648370,38m; daí segue com o azimute verdadeiro de 212º34'52" e com a distância de 25,43 m até o vértice P31 de coordenadas E=641834,33m e N=7648348,95m; daí segue com o azimute verdadeiro de 116º14'13" e com a distância de 19,40 m até o vértice P32 de coordenadas E=641851,73m e N=7648340,37m; daí segue com o azimute verdadeiro de 126º06'50" e com a distância de 28,44 m até o vértice P33 de coordenadas E=641874,71m e N=7648323,61m; daí segue com o azimute verdadeiro de 142º22'29" e com a distância de 23,97 m até o vértice P34 de coordenadas E=641889,34m e N=7648304,63m; daí segue com o azimute verdadeiro de 175º07'35" e com a distância de 41,36 m até o vértice P35 de coordenadas E=641892,85m e N=7648263,41m; daí segue com o azimute verdadeiro de 206º00'16" e com a distância de 63,72 m até o vértice P36 de coordenadas E=641864,92m e N=7648206,14m; daí segue com o azimute verdadeiro de 119º22'45" e com a distância de 123,43 m até o vértice P37 de coordenadas E=641972,47m e N=7648145,59m; daí segue com o azimute verdadeiro de 142º33'10" e com a distância de 43,02 m até o vértice P38 de coordenadas E=641998,62m e N=7648111,44m; daí segue com o azimute verdadeiro de 117º06'20" e com a distância de 41,27 m até o vértice P39 de coordenadas E=642035,36m e N=7648092,64m; daí segue com o azimute verdadeiro de 155º47'53" e com a distância de 94,40 m até o vértice P40 de coordenadas E=642074,06m e N=7648006,53m; daí segue com o azimute verdadeiro de 135º35'47" e com a distância de 35,08 m até o vértice P41 de coordenadas E=642098,61m e N=7647981,47m; daí segue com o azimute verdadeiro de 131º45'28" e com a distância de 86,50 m até o vértice P42 de coordenadas E=642163,14m e N=7647923,86m; daí segue com o azimute verdadeiro de 154º41'32" e com a distância de 55,99 m até o vértice P43 de coordenadas E=642187,07m e N=7647873,25m; daí segue com o azimute verdadeiro de 129º19'17" e com a distância de 61,44 m até o vértice P44 de coordenadas E=642234,60m e N=7647834,31m; daí segue com o azimute verdadeiro de 154º21'05" e com a distância de 44,51 m até o vértice P45 de coordenadas E=642253,86m e N=7647794,19m; daí segue com o azimute verdadeiro de 186º18'54" e com a distância de 130,31 m até o vértice M14 de coordenadas E=642239,53m e N=7647664,67m; situado em comum com a margem esquerda do córrego Pindaíba e com as terras da Fazenda São Geraldo de Waugles Martins Fernandes daí segue por linha seca confrontando com as terras da Fazenda São Geraldo de Waugles Martins Fernandes com o azimute verdadeiro de 249º15'49" e com a distância de 802,46 m até o vértice M15 de coordenadas E=641489,05m e N=7647380,55m; daí segue com o azimute verdadeiro de 212º44'11" e com a distância de 100,59 m até o vértice M16 de coordenadas E=641434,66m e N=7647295,93m; daí segue com o azimute verdadeiro de 280º34'30" e com a distância de 159,05 m até o vértice M17 de coordenadas E=641278,31m e N=7647325,12m; situado em comum com as terras da Fazenda São Geraldo de Waugles Martins Fernandes e com a lateral da Estrada Municipal Nioaque/Maracajú; daí atravessa a Estrada Municipal com o azimute verdadeiro de 280º33'29" e com a distância de 24,38 m até o vértice M18 de coordenadas E=641254,34m e N=7647329,59m; situado em comum com a lateral da Estrada Municipal e com as com as terras da Fazenda São Geraldo de Waugles Martins Fernandes; daí segue por linha seca confrontando com as terras da Fazenda São Geraldo de Waugles Martins Fernandes com o azimute verdadeiro de 280º33'29" e com a distância de 107,64 m até o vértice M19 de coordenadas E=641148,53m e N=7647349,31m; situado em comum com as terras da Fazenda São Geraldo de Waugles Martins Fernandes e com as terras da Fazenda Santa Tereza da Quinta de Mário Márcio Marcondes Correa; daí segue por linha seca confrontando com as terras da Fazenda Santa Tereza da Quinta de Mário Márcio Marcondes Correa com o azimute verdadeiro de 24º11'34" e com a distância de 246,51 m até o vértice M20 de coordenadas E=641249,55m e N=7647574,16m; situado em comum com as terras da Fazenda Santa Tereza da Quinta de Mário Márcio Marcondes Correa e com a lateral da Estrada Municipal Nioaque/Maracajú; daí atravessa a Estrada Municipal com o azimute verdadeiro de 26º58'36" e com a distância de 24,20 m até o vértice M21 de coordenadas E=641260,52m e N=7647595,73m; situado em comum com a lateral da Estrada Municipal Nioaque/Maracajú; daí segue confrontando com a lateral da Estrada Municipal com o azimute verdadeiro de 335º52'19" e com a distância de 96,32 m até o vértice M22 de coordenadas E=641221,15m e N=7647683,63m; daí segue com o azimute verdadeiro de 319º18'24" e com a distância de 123,15 m até o vértice M23 de coordenadas E=641140,85m e N=7647777,01m; daí segue com o azimute verdadeiro de 328º42'00" e com a distância de 59,45 m até o vértice M24 de coordenadas E=641109,97m e N=7647827,80m; daí segue com o azimute verdadeiro de 343º45'26" e com a distância de 323,45 m até o vértice M25 de coordenadas E=641019,50m e N=7648138,34m; daí segue com o azimute verdadeiro de 308º07'11" e com a distância de 142,01 m até o vértice M26 de coordenadas E=640907,78m e N=7648226,01m; daí segue com o azimute verdadeiro de 294º07'28" e com a distância de 806,00 m até o vértice M27 de coordenadas E=640172,18m e N=7648555,43m; daí segue com o azimute verdadeiro de 294º07'28" e com a distância de 424,99 m até o vértice M28 de coordenadas E=639784,31m e N=7648729,13m; daí segue com o azimute verdadeiro de 331º05'45" e com a distância de 87,31 m até o vértice M29 de coordenadas E=639742,11m e N=7648805,57m; daí segue com o azimute verdadeiro de 2º45'45" e com a distância de 452,39 m até o vértice M30 de coordenadas E=639763,91m e N=7649257,43m; daí segue com o azimute verdadeiro de 359º52'20" e com a distância de 57,40 m até o vértice M31 de coordenadas E=639763,78m e N=7649314,83m; daí segue com o azimute verdadeiro de 357º02'41" e com a distância de 119,84 m até o vértice M32 de coordenadas E=639757,60m e N=7649434,50m; daí segue com o azimute verdadeiro de 254º40'54" e com a distância de 7,13 m até o vértice M33 de coordenadas E=639750,73m e N=7649432,62m; daí segue com o azimute verdadeiro de 331º27'00" e com a distância de 329,29 m até o vértice M01 de coordenadas E=639593,35m e N=7649721,87m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57Wº tendo como datum SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Josué Ferreira Caetano

Engenheiro Agrimensor

CREA - 8072-D/MS