O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no art. 96, I, b da Constituição Federal e tendo em vista o contido no PAN. nº 5.381/2006, resolve:

Remanejar e alterar a nomenclatura, a partir do dia 19.05.2006, de 1 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Coordenação Geral dos Juizados Especiais do Distrito Federal para 1 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Central de Atendimento Judicial e Social ao Idoso do Distrito Federal.

Des. LÉCIO RESENDE DA SILVA