Portaria COMAER nº 413-T de 28/05/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 29 mai 2002

Altera dispositivo da Portaria nº 224/SOP, de 5 de maio de 1995, que "aprova valores das Tarifas Internacionais de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota e dá outras providências".

O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o inciso I, do art. 18, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e tendo em vista o disposto no § 2º, do art. 1º, do Decreto-Lei nº 1.896, de 17 de dezembro de 1981, e na Portaria do Ministério da Fazenda nº 305, de 20 de novembro de 1998, resolve:

Art. 1º Alterar os valores das Tarifas Internacionais de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea (TAN) e de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádios e Visuais em Área Terminal de Tráfego Aéreo (TAT), dispostos no art. 4º da Portaria nº 224/SOP, de 5 de maio de 1995, do Departamento de Aviação Civil, na forma abaixo:

TAN (Fator Peso/km) TAT (por operação) 
Região de Vôo US$ Classe do Aeródromo US$ 
FIR/UTA Brasília  0.30 100.51 
FIR Curitiba  0.30 80.42 
FIR Recife  0.22 56.30 
FIR Belém, Manaus e Porto Velho  0.15 39.41 
FIR Atlântico  0.06 27.58 
  19.30 

Art. 2º Acrescer aos valores de que trata esta Portaria um Adicional de Tarifa Aeroportuária de 50% (cinqüenta por cento), de acordo com o previsto no art. 1º da Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de setembro de 2002.

CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA