Portaria INCRA nº 412 de 16/08/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 17 ago 2011
Aprova a Instrução Normativa INCRA nº 68, de 16 de agosto de 2011 .
O Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 21, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 3 de abril de 2009 , combinado com os incisos V e VII, do art. 122 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA nº 20, de 8 de abril de 2009 ,
Resolve:
Art. 1º Aprovar ad referendum do Conselho Diretor, a Instrução Normativa nº 68, de 16 de agosto de 2011 , que "Fixa valores e normas gerais para a implementação do Crédito Instalação aos beneficiários dos projetos da Reforma Agrária".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO LISBOA DE LACERDA