Portaria MS nº 412 de 23/02/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 24 fev 2006

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado do Espírito Santo, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2.084/GM, de 26 de outubro de 2005, que dispõe sobre as condições de descentralização de recursos para aquisição de medicamentos dos grupos Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite; e

Considerando a Resolução nº 523, de 4 de dezembro de 2005, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Espírito Santo, resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado do Espírito Santo, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho nº 10.303.1293.4368.0001.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2006.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 20/SCTIE, de 8 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 14 de fevereiro de 2006, Seção 1, página 46.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

UF IBGE MUNICÍPIOS RECURSOS 
HD 1,15 AR 0,95 TOTAL 
ES 320010 Afonso Cláudio 38.315,70 31.652,10 69.967,80 
ES 320016 Água Doce do Norte 14.693,55 12.138,15 26.831,70 
ES 320013 Águia Branca 10.908,90 9.011,70 19.920,60 
ES 320020 Alegre 37.233,55 30.758,15 67.991,70 
ES 320030 Alfredo Chaves 16.229,95 13.407,35 29.637,30 
ES 320035 Alto Rio Novo 7.699,25 6.360,25 14.059,50 
ES 320040 Anchieta 24.554,80 20.284,40 44.839,20 
ES 320050 Apiacá 9.122,95 7.536,35 16.659,30 
ES 320060 Aracruz 81.532,70 67.353,10 148.885,80 
ES 320070 Atílio Vivacqua 10.555,85 8.720,05 19.275,90 
ES 320080 Baixo Guandu 32.403,55 26.768,15 59.171,70 
ES 320090 Barra de São Francisco 44.333,65 36.623,45 80.957,10 
ES 320100 Boa Esperança 16.188,55 13.373,15 29.561,70 
ES 320110 Bom Jesus do Norte 11.355,10 9.380,30 20.735,40 
ES 320115 Brejetuba 14.502,65 11.980,45 26.483,10 
ES 320120 Cachoeiro de Itapemirim 219.687,95 181.481,35 401.169,30 
ES 320130 Cariacica 402.282,65 332.320,45 734.603,10 
ES 320140 Castelo 39.503,65 32.633,45 72.137,10 
ES 320150 Colatina 125.609,90 103.764,70 229.374,60 
ES 320160 Conceição da Barra 32.953,25 27.222,25 60.175,50 
ES 320170 Conceição do Castelo 12.768,45 10.547,85 23.316,30 
ES 320180 Divino de São Lourenço 5.968,50 4.930,50 10.899,00 
ES 320190 Domingos Martins 37.789,00 31.217,00 69.006,00 
ES 320200 Dores do Rio Preto 7.661,30 6.328,90 13.990,20 
ES 320210 Ecoporanga 27.309,05 22.559,65 49.868,70 
ES 320220 Fundão 16.615,20 13.725,60 30.340,80 
ES 320225 Governador Lindenberg 11.299,90 9.334,70 20.634,60 
ES 320230 Guaçuí 31.397,30 25.936,90 57.334,20 
ES 320240 Guarapari 117.402,35 96.984,55 214.386,90 
ES 320245 Ibatiba 24.246,60 20.029,80 44.276,40 
ES 320250 Ibiraçu 12.100,30 9.995,90 22.096,20 
ES 320255 Ibitirama 11.510,35 9.508,55 21.018,90 
ES 320260 Iconha 13.975,95 11.545,35 25.521,30 
ES 320265 Irupi 12.390,10 10.235,30 22.625,40 
ES 320270 Itaguaçu 17.319,00 14.307,00 31.626,00 
ES 320280 Itapemirim 36.034,10 29.767,30 65.801,40 
ES 320290 Itarana 13.747,10 11.356,30 25.103,40 
ES 320300 Iúna 31.881,45 26.336,85 58.218,30 
ES 320305 Jaguaré 23.938,40 19.775,20 43.713,60 
ES 320310 Jerônimo Monteiro 12.478,65 10.308,45 22.787,10 
ES 320313 João Neiva 18.674,85 15.427,05 34.101,90 
ES 320316 Laranja da Terra 12.750,05 10.532,65 23.282,70 
ES 320320 Linhares 137.797,60 113.832,80 251.630,40 
ES 320330 Mantenópolis 13.007,65 10.745,45 23.753,10 
ES 320332 Marataízes 39.895,80 32.957,40 72.853,20 
ES 320334 Marechal Floriano 15.588,25 12.877,25 28.465,50 
ES 320335 Marilândia 11.955,40 9.876,20 21.831,60 
ES 320340 Mimoso do Sul 31.401,90 25.940,70 57.342,60 
ES 320350 Montanha 19.339,55 15.976,15 35.315,70 
ES 320360 Mucurici 7.075,95 5.845,35 12.921,30 
ES 320370 Muniz Freire 22.366,35 18.476,55 40.842,90 
ES 320380 Muqui 15.750,40 13.011,20 28.761,60 
ES 320390 Nova Venécia 51.536,10 42.573,30 94.109,40 
ES 320400 Pancas 23.106,95 19.088,35 42.195,30 
ES 320405 Pedro Canário 25.617,40 21.162,20 46.779,60 
ES 320410 Pinheiros 24.526,05 20.260,65 44.786,70 
ES 320420 Piúma 20.513,70 16.946,10 37.459,80 
ES 320425 Ponto Belo 7.402,55 6.115,15 13.517,70 
ES 320430 Presidente Kennedy 11.060,70 9.137,10 20.197,80 
ES 320435 Rio Bananal 19.301,60 15.944,80 35.246,40 
ES 320440 Rio Novo do Sul 13.709,15 11.324,95 25.034,10 
ES 320450 Santa Leopoldina 15.123,65 12.493,45 27.617,10 
ES 320455 Santa Maria de Jetibá 36.338,85 30.019,05 66.357,90 
ES 320460 Santa Teresa 24.174,15 19.969,95 44.144,10 
ES 320465 São Domingos do Norte 9.300,05 7.682,65 16.982,70 
ES 320470 São Gabriel da Palha 32.163,20 26.569,60 58.732,80 
ES 320480 São José do Calçado 12.214,15 10.089,95 22.304,10 
ES 320490 São Mateus 114.002,95 94.176,35 208.179,30 
ES 320495 São Roque do Canaã 12.476,35 10.306,55 22.782,90 
ES 320500 Serra 427.783,90 353.386,70 781.170,60 
ES 320501 Sooretama 23.418,60 19.345,80 42.764,40 
ES 320503 Vargem Alta 22.515,85 18.600,05 41.115,90 
ES 320506 Venda Nova do Imigrante 21.025,45 17.368,85 38.394,30 
ES 320510 Viana 67.125,50 55.451,50 122.577,00 
ES 320515 Vila Pavão 9.706,00 8.018,00 17.724,00 
ES 320517 Vila Valério 16.362,20 13.516,60 29.878,80 
ES 320520 Vila Velha 445.284,60 367.843,80 813.128,40 
ES 320530 Vitoria 355.933,05 294.031,65 649.964,70 
Total   3.854.827,60 3.184.422,80 7.039.250,40