O Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E-12/583170/2010;

Considerando:

- o incremento das ações de fiscalização do licenciamento de veículos e a consequente elevação da demanda nos postos de vistoria, e

- a necessidade de garantir a eficiência na prestação de serviços.

Resolve:

Art. 1º Conceder prazo até 31.05.2010 para licenciamento dos veículos de placa de identificação com algarismo final zero, observados os demais prazos e requisitos estabelecidos na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4097, de 11.01.2010.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 05 de maio de 2010

FERNANDO AVELINO B. VIEIRA

Presidente