A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 659, de 29 de março de 2010, do Município de Santa Terezinha, devidamente homologado pelo Decreto nº 3.208, de 22 de abril de 2010, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001911/2010-91,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Santa Terezinha, zona urbana: Bairro Centro e zona rural: Localidades: Taio Sertão, Rio do Ouro, Entre Rios, Salto Iraputa, Colorado, Craveiro, Rio da Anta, Morro do Taio, Assentamento 25 de Maio, Canela, Alto Santa Terezinha, Serra do Cascalho, Serra da Garganta, Bley Pombas, Rio da Abelha, Capitão Furtado, Colonia Ruthes, Baia do Itajaí, Tuneira, Duque de Caxias, Taiozinho e Barra das Pombas, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 29 de março de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE