Portaria SE/MTE nº 411 de 16/04/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 20 abr 2004

Aprova as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária nº 3.8201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

O Secretário Executivo do Ministério do Trabalho E Emprego, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 08 - MTE, de 8 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto no art. 62º, inciso II, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e

Considerando a necessidade de adequar o orçamento aprovado pela Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, da Unidade Orçamentária nº 3.8201, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária nº 3.8201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALENCAR FERREIRA

ANEXO I

38000 - Ministerio do Trabalho e Emprego.
38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

ANEXO I ACRÉSCIMO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR EM R$ 1,00 
11.128.1184.4814.0001 Qualificação em Segurança e Saúde no Ambiente de Trabalho F 3 2 90    100 32.972 
F 4 2 90    100 40.260 
TOTAL 73.232  

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR EM R$ 1,00 
11.571.1184.4714.0001 Produção Técnico Científica em Segurança e Saúde no Ambiente de Trabalho F 3 2 90    100 212.520 
F 4 2 90    100 72.864 
TOTAL 285.384  

ANEXO II

38000 - Ministerio do Trabalho e Emprego.
38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

ANEXO II REDUÇÃO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR EM R$ 1,00 
11.128.1184.4814.0001 Qualificação em Segurança e Saúde no Ambiente de Trabalho F 3 2 50    100 32.972 
F 4 2 50    100 40.260 
TOTAL 73.232  

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/SUBTÍTULO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR EM R$ 1,00 
11.571.1184.4714.0001 Produção Técnico Científica em Segurança e Saúde no Ambiente de Trabalho F 3 2 50    100 212.520 
F 4 2 50    100 72.864 
TOTAL 285.384