O Secretário Executivo do Ministério da Educação, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 2º, Portaria nº 1508, publicada no DOU de 17 de junho de 2003, de conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e

Considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve redistribuir o cargo efetivo vago:

Servidor: Cargo vago

Cargo: Secretário Executivo

Código da vaga: 0327501

Da: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

Para: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

Processo: 23062.000498/2010-61'

JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES