Portaria MS nº 410 de 23/02/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 24 fev 2006

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado de Minas Gerais, destinados ao custeio de medicamentos do Grupo de Hipertensão e Diabetes.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 2.084/GM, de 26 de outubro de 2005, que dispõe sobre as condições de descentralização de recursos para aquisição de medicamentos dos grupos Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite; e

Considerando a Resolução nº 229, de 13 de dezembro de 2005, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais, resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado de Minas Gerais, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes.

§ 1º Os recursos financeiros relativos aos municípios listados no Anexo I a esta Portaria serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos.

§ 2º Os recursos financeiros relativos aos municípios listados no Anexo II a esta Portaria, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde, em parcelas mensais de 1/12 avos.

Art. 2º O Estado deverá aplicar os recursos indicados no art. 1º, § 2º, na aquisição e distribuição aos municípios conforme os recursos correspondentes a eles, dos medicamentos do grupo HD.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho nº 10.303.1293.4368.0001.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2006.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 25/SCTIE, de 8 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 14 de fevereiro de 2006, Seção 1, página 49.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO I

ESTADO DE MINAS GERAIS 
Nº UF IBGE MUNICÍPIOS RECURSOS 
HD 1,15 
MG 310160 Alfenas 85.412,80 
MG 310560 Barbacena 139.606,55 
MG 310620 Belo Horizonte 2.703.148,60 
MG 310670 Betim 432.765,70 
MG 310900 Brumadinho 34.916,30 
MG 310930 Buritis 24.622,65 
MG 311150 Campos Altos 15.749,25 
MG 311340 Caratinga 93.323,65 
MG 311530 Cataguases 77.023,55 
10 MG 311730 Conceição das Alagoas 21.560,20 
11 MG 311800 Congonhas 50.920,85 
12 MG 311830 Conselheiro Lafaiete 126.389,60 
13 MG 311860 Contagem 670.893,90 
14 MG 311880 Coração de Jesus 29.954,05 
15 MG 311930 Coromandel 33.044,10 
16 MG 312230 Divinópolis 230.731,40 
17 MG 312710 Frutal 56.584,60 
18 MG 312770 Governador Valadares 293.998,65 
19 MG 312950 Ibiá 25.809,45 
20 MG 312980 Ibirité 185.389,20 
21 MG 313130 Ipatinga 263.502,95 
22 MG 313170 Itabira 120.572,90 
23 MG 313210 Itacarambi 21.433,70 
24 MG 313380 Itaúna 94.566,80 
25 MG 313440 Iturama 35.561,45 
26 MG 313520 Januária 72.276,35 
27 MG 313620 João Monlevade 81.030,15 
28 MG 313820 Lavras 98.187,00 
29 MG 313940 Manhuaçu 82.295,15 
30 MG 314310 Monte Carmelo 55.908,40 
31 MG 314330 Montes Claros 386.551,80 
32 MG 314430 Nanuque 46.993,60 
33 MG 314590 Ouro Branco 36.687,30 
34 MG 314610 Ouro Preto 78.439,20 
35 MG 314700 Paracatu 93.838,85 
36 MG 314800 Patos de Minas 154.815,30 
37 MG 314810 Patrocínio 91.402,00 
38 MG 314930 Pedro Leopoldo 69.345,00 
39 MG 314990 Perdões 22.983,90 
40 MG 315210 Ponte Nova 65.228,00 
41 MG 315460 Ribeirão das Neves 344.640,05 
42 MG 315690 Sacramento 25.081,50 
43 MG 315700 Salinas 43.213,55 
44 MG 315780 Santa Luzia 240.415,55 
45 MG 315990 Santo Antônio do Amparo 19.915,70 
46 MG 316210 São Gotardo 36.457,30 
47 MG 316250 São João del Rei 93.871,05 
48 MG 316720 Sete Lagoas 236.707,95 
49 MG 316860 Teófilo Otoni 147.325,35 
50 MG 316920 Tombos 14.511,85 
51 MG 316940 Três Pontas 61.741,20 
52 MG 317010 Uberaba 316.236,20 
53 MG 317020 Uberlândia 655.548,30 
54 MG 317130 Viçosa 82.367,60 
MG Total   
9.621.498,00 

ANEXO II

ESTADO DE MINAS GERAIS 
Nº UF IBGE MUNICÍPIOS RECURSOS 
HD 1,15 
MG 310010 Abadia dos Dourados 7.385,30 
MG 310020 Abaeté 26.699,55 
MG 310030 Abre Campo 15.322,60 
MG 310040 Acaiaca 4.649,45 
MG 310050 Açucena 13.003,05 
MG 310060 Água Boa 21.659,10 
MG 310070 Água Comprida 2.573,70 
MG 310080 Aguanil 4.311,35 
MG 310090 Águas Formosas 20.992,10 
10 MG 310100 Águas Vermelhas 14.611,90 
11 MG 310110 Aimorés 28.083,00 
12 MG 310120 Aiuruoca 7.353,10 
13 MG 310130 Alagoa 3.246,45 
14 MG 310140 Albertina 3.476,45 
15 MG 310150 Além Paraíba 40.231,60 
16 MG 310163 Alfredo Vasconcelos 6.030,60 
17 MG 310170 Almenara 41.692,10 
18 MG 310180 Alpercata 8.137,40 
19 MG 310190 Alpinópolis 20.909,30 
20 MG 310200 Alterosa 15.725,10 
21 MG 310205 Alto Caparaó 5.976,55 
22 MG 315350 Alto Jequitibá 10.330,45 
23 MG 310210 Alto Rio Doce 15.758,45 
24 MG 310220 Alvarenga 5.526,90 
25 MG 310230 Alvinópolis 18.081,45 
26 MG 310240 Alvorada de Minas 3.839,85 
27 MG 310250 Amparo do Serra 5.853,50 
28 MG 310260 Andradas 40.621,45 
29 MG 310280 Andrelândia 14.046,10 
30 MG 310285 Angelândia 10.176,35 
31 MG 310290 Antônio Carlos 13.124,95 
32 MG 310300 Antônio Dias 11.711,60 
33 MG 310310 Antônio Prado de Minas 1.790,55 
34 MG 310320 Araçaí 2.565,65 
35 MG 310330 Aracitaba 2.213,75 
36 MG 310340 Araçuaí 42.183,15 
37 MG 310350 Araguari 123.577,85 
38 MG 310360 Arantina 3.499,45 
39 MG 310370 Araponga 9.128,70 
40 MG 310375 Araporã 6.658,50 
41 MG 310380 Arapuá 2.938,25 
42 MG 310390 Araújos 7.568,15 
43 MG 310400 Araxá 96.207,85 
44 MG 310410 Arceburgo 9.697,95 
45 MG 310420 Arcos 40.698,50 
46 MG 310430 Areado 14.894,80 
47 MG 310440 Argirita 3.697,25 
48 MG 310445 Aricanduva 5.110,60 
49 MG 310450 Arinos 20.710,35 
50 MG 310460 Astolfo Dutra 13.808,05 
51 MG 310470 Ataléia 18.585,15 
52 MG 310480 Augusto de Lima 5.598,20 
53 MG 310490 Baependi 20.670,10 
54 MG 310500 Baldim 9.243,70 
55 MG 310510 Bambuí 25.615,10 
56 MG 310520 Bandeira 5.823,60 
57 MG 310530 Bandeira do Sul 6.105,35 
58 MG 310540 Barão de Cocais 28.728,15 
59 MG 310550 Barão de Monte Alto 7.178,30 
60 MG 310570 Barra Longa 7.891,30 
61 MG 310590 Barroso 21.906,35 
62 MG 310600 Bela Vista de Minas 11.471,25 
63 MG 310610 Belmiro Braga 3.617,90 
64 MG 310630 Belo Oriente 24.094,80 
65 MG 310640 Belo Vale 8.773,35 
66 MG 310650 Berilo 14.775,20 
67 MG 310665 Berizal 4.897,85 
68 MG 310660 Bertópolis 4.878,30 
69 MG 310680 Bias Fortes 4.779,40 
70 MG 310690 Bicas 15.628,50 
71 MG 310700 Biquinhas 3.106,15 
72 MG 310710 Boa Esperança 45.030,55 
73 MG 310720 Bocaina de Minas 5.753,45 
74 MG 310730 Bocaiúva 51.256,65 
75 MG 310740 Bom Despacho 48.656,50 
76 MG 310750 Bom Jardim de Minas 7.879,80 
77 MG 310760 Bom Jesus da Penha 4.405,65 
78 MG 310770 Bom Jesus do Amparo 5.460,20 
79 MG 310780 Bom Jesus do Galho 17.804,30 
80 MG 310790 Bom Repouso 13.043,30 
81 MG 310800 Bom Sucesso 19.973,20 
82 MG 310810 Bonfim 7.708,45 
83 MG 310820 Bonfinópolis de Minas 7.085,15 
84 MG 310825 Bonito de Minas 9.266,70 
85 MG 310830 Borda da Mata 18.107,90 
86 MG 310840 Botelhos 17.869,85 
87 MG 310850 Botumirim 7.625,65 
88 MG 310870 Brás Pires 5.442,95 
89 MG 310855 Brasilândia de Minas 13.744,80 
90 MG 310860 Brasília de Minas 35.156,65 
91 MG 310890 Brasópolis 18.297,65 
92 MG 310880 Braúnas 5.566,00 
93 MG 310910 Bueno Brandão 12.656,90 
94 MG 310920 Buenópolis 12.178,50 
95 MG 310925 Bugre 4.334,35 
96 MG 310940 Buritizeiro 30.631,40 
97 MG 310945 Cabeceira Grande 7.286,40 
98 MG 310950 Cabo Verde 16.673,85 
99 MG 310960 Cachoeira da Prata 4.420,60 
100 MG 310970 Cachoeira de Minas 12.865,05 
101 MG 310270 Cachoeira de Pajeú 9.653,10 
102 MG 310980 Cachoeira Dourada 2.663,40 
103 MG 310990 Caetanópolis 10.545,50 
104 MG 311000 Caeté 43.542,45 
105 MG 311010 Caiana 4.894,40 
106 MG 311020 Cajuri 5.095,65 
107 MG 311030 Caldas 14.913,20 
108 MG 311040 Camacho 3.897,35 
109 MG 311050 Camanducaia 25.747,35 
110 MG 311060 Cambuí 29.220,35 
111 MG 311070 Cambuquira 15.025,90 
112 MG 311080 Campanário 4.068,70 
113 MG 311090 Campanha 17.297,15 
114 MG 311100 Campestre 25.472,50 
115 MG 311110 Campina Verde 21.386,55 
116 MG 311115 Campo Azul 4.260,75 
117 MG 311120 Campo Belo 59.314,70 
118 MG 311130 Campo do Meio 13.478,00 
119 MG 311140 Campo Florido 6.604,45 
120 MG 311160 Campos Gerais 32.052,80 
121 MG 311190 Cana Verde 6.550,40 
122 MG 311170 Canaã 5.140,50 
123 MG 311180 Canápolis 9.067,75 
124 MG 311200 Candeias 17.132,70 
125 MG 311205 Cantagalo 4.575,85 
126 MG 311210 Caparaó 6.180,10 
127 MG 311220 Capela Nova 5.605,10 
128 MG 311230 Capelinha 39.261,00 
129 MG 311240 Capetinga 8.611,20 
130 MG 311250 Capim Branco 10.002,70 
131 MG 311260 Capinópolis 16.175,90 
132 MG 311265 Capitão Andrade 4.842,65 
133 MG 311270 Capitão Enéas 15.895,30 
134 MG 311280 Capitólio 9.436,90 
135 MG 311290 Caputira 10.753,65 
136 MG 311300 Caraí 23.657,80 
137 MG 311310 Caranaíba 4.010,05 
138 MG 311320 Carandaí 25.527,70 
139 MG 311330 Carangola 37.240,45 
140 MG 311350 Carbonita 10.767,45 
141 MG 311360 Careaçu 6.859,75 
142 MG 311370 Carlos Chagas 24.530,65 
143 MG 311380 Carmésia 2.585,20 
144 MG 311390 Carmo da Cachoeira 14.119,70 
145 MG 311400 Carmo da Mata 12.060,05 
146 MG 311410 Carmo de Minas 15.166,20 
147 MG 311420 Carmo do Cajuru 21.348,60 
148 MG 311430 Carmo do Paranaíba 35.118,70 
149 MG 311440 Carmo do Rio Claro 24.026,95 
150 MG 311450 Carmópolis de Minas 16.921,10 
151 MG 311455 Carneirinho 9.718,65 
152 MG 311460 Carrancas 4.091,70 
153 MG 311470 Carvalhópolis 3.855,95 
154 MG 311480 Carvalhos 5.474,00 
155 MG 311490 Casa Grande 2.704,80 
156 MG 311500 Cascalho Rico 3.010,70 
157 MG 311510 Cássia 20.731,05 
158 MG 311535 Catas Altas 5.127,85 
159 MG 311540 Catas Altas da Noruega 3.727,15 
160 MG 311545 Catuji 8.603,15 
161 MG 311547 Catuti 5.884,55 
162 MG 311550 Caxambu 27.004,30 
163 MG 311560 Cedro do Abaeté 1.415,65 
164 MG 311570 Central de Minas 7.592,30 
165 MG 311580 Centralina 9.678,40 
166 MG 311590 Chácara 2.202,25 
167 MG 311600 Chalé 6.591,80 
168 MG 311610 Chapada do Norte 17.175,25 
169 MG 311615 Chapada Gaúcha 10.062,50 
170 MG 311620 Chiador 3.436,20 
171 MG 311630 Cipotânea 7.358,85 
172 MG 311640 Claraval 5.369,35 
173 MG 311650 Claro dos Poções 9.395,50 
174 MG 311660 Cláudio 28.284,25 
175 MG 311670 Coimbra 8.119,00 
176 MG 311680 Coluna 10.200,50 
177 MG 311690 Comendador Gomes 3.195,85 
178 MG 311700 Comercinho 11.713,90 
179 MG 311710 Conceição da Aparecida 10.904,30 
180 MG 311520 Conceição da Barra de Minas 4.696,60 
181 MG 311720 Conceição das Pedras 3.251,05 
182 MG 311740 Conceição de Ipanema 4.570,10 
183 MG 311750 Conceição do Mato Dentro 21.383,10 
184 MG 311760 Conceição do Pará 6.039,80 
185 MG 311770 Conceição do Rio Verde 15.176,55 
186 MG 311780 Conceição dos Ouros 10.996,30 
187 MG 311783 Cônego Marinho 7.365,75 
188 MG 311787 Confins 6.348,00 
189 MG 311790 Congonhal 10.997,45 
190 MG 311810 Congonhas do Norte 5.846,60 
191 MG 311820 Conquista 6.457,25 
192 MG 311840 Conselheiro Pena 24.002,80 
193 MG 311850 Consolação 1.948,10 
194 MG 311870 Coqueiral 11.288,40 
195 MG 311890 Cordisburgo 9.841,70 
196 MG 311900 Cordislândia 4.057,20 
197 MG 311910 Corinto 27.903,60 
198 MG 311920 Coroaci 12.423,45 
199 MG 311940 Coronel Fabriciano 117.976,20 
200 MG 311950 Coronel Murta 10.470,75 
201 MG 311960 Coronel Pacheco 3.126,85 
202 MG 311970 Coronel Xavier Chaves 3.778,90 
203 MG 311980 Córrego Danta 3.815,70 
204 MG 311990 Córrego do Bom Jesus 4.341,25 
205 MG 311995 Córrego Fundo 6.284,75 
206 MG 312000 Córrego Novo 4.038,80 
207 MG 312010 Couto de Magalhães de Minas 4.604,60 
208 MG 312015 Crisólita 6.204,25 
209 MG 312020 Cristais 11.344,75 
210 MG 312030 Cristália 6.763,15 
211 MG 312040 Cristiano Otoni 6.049,00 
212 MG 312050 Cristina 12.091,10 
213 MG 312060 Crucilândia 5.088,75 
214 MG 312070 Cruzeiro da Fortaleza 4.663,25 
215 MG 312080 Cruzília 17.063,70 
216 MG 312083 Cuparaque 4.982,95 
217 MG 312087 Curral de Dentro 7.524,45 
218 MG 312090 Curvelo 82.651,65 
219 MG 312100 Datas 5.994,95 
220 MG 312110 Delfim Moreira 9.338,00 
221 MG 312120 Delfinópolis 7.492,25 
222 MG 312125 Delta 6.170,90 
223 MG 312130 Descoberto 5.475,15 
224 MG 312140 Desterro de Entre Rios 7.817,70 
225 MG 312150 Desterro do Melo 3.507,50 
226 MG 312160 Diamantina 50.873,70 
227 MG 312170 Diogo de Vasconcelos 4.456,25 
228 MG 312180 Dionísio 11.743,80 
229 MG 312190 Divinésia 3.772,00 
230 MG 312200 Divino 22.382,45 
231 MG 312210 Divino das Laranjeiras 5.523,45 
232 MG 312220 Divinolândia de Minas 7.778,60 
233 MG 312235 Divisa Alegre 5.983,45 
234 MG 312240 Divisa Nova 6.736,70 
235 MG 312245 Divisópolis 7.811,95 
236 MG 312247 Dom Bosco 4.511,45 
237 MG 312250 Dom Cavati 5.884,55 
238 MG 312260 Dom Joaquim 5.248,60 
239 MG 312270 Dom Silvério 5.509,65 
240 MG 312280 Dom Viçoso 3.585,70 
241 MG 312290 Dona Eusébia 6.495,20 
242 MG 312300 Dores de Campos 10.246,50 
243 MG 312310 Dores de Guanhães 6.173,20 
244 MG 312320 Dores do Indaiá 16.841,75 
245 MG 312330 Dores do Turvo 5.375,10 
246 MG 312340 Doresópolis 1.613,45 
247 MG 312350 Douradoquara 2.172,35 
248 MG 312352 Durandé 8.735,40 
249 MG 312360 Elói Mendes 26.758,20 
250 MG 312370 Engenheiro Caldas 11.063,00 
251 MG 312380 Engenheiro Navarro 7.863,70 
252 MG 312385 Entre Folhas 5.942,05 
253 MG 312390 Entre Rios de Minas 15.588,25 
254 MG 312400 Ervália 20.436,65 
255 MG 312410 Esmeraldas 67.601,60 
256 MG 312420 Espera Feliz 24.187,95 
257 MG 312430 Espinosa 35.844,35 
258 MG 312440 Espírito Santo do Dourado 4.855,30 
259 MG 312450 Estiva 12.324,55 
260 MG 312460 Estrela Dalva 3.108,45 
261 MG 312470 Estrela do Indaiá 3.908,85 
262 MG 312480 Estrela do Sul 7.708,45 
263 MG 312490 Eugenópolis 11.196,40 
264 MG 312500 Ewbank da Câmara 4.338,95 
265 MG 312510 Extrema 24.996,40 
266 MG 312520 Fama 2.846,25 
267 MG 312530 Faria Lemos 4.443,60 
268 MG 312540 Felício dos Santos 6.545,80 
269 MG 312560 Felisburgo 7.318,60 
270 MG 312570 Felixlândia 15.207,60 
271 MG 312580 Fernandes Tourinho 2.526,55 
272 MG 312590 Ferros 13.120,35 
273 MG 312595 Fervedouro 11.498,85 
274 MG 312600 Florestal 6.844,80 
275 MG 312610 Formiga 75.749,35 
276 MG 312620 Formoso 7.101,25 
277 MG 312630 Fortaleza de Minas 4.298,70 
278 MG 312640 Fortuna de Minas 2.892,25 
279 MG 312650 Francisco Badaró 11.901,35 
280 MG 312660 Francisco Dumont 5.646,50 
281 MG 312670 Francisco Sá 26.252,20 
282 MG 312675 Franciscópolis 7.044,90 
283 MG 312680 Frei Gaspar 6.262,90 
284 MG 312690 Frei Inocêncio 9.952,10 
285 MG 312695 Frei Lagonegro 3.486,80 
286 MG 312700 Fronteira 11.040,00 
287 MG 312705 Fronteira dos Vales 5.518,85 
288 MG 312707 Fruta de Leite 7.498,00 
289 MG 312720 Funilândia 4.165,30 
290 MG 312730 Galiléia 7.901,65 
291 MG 312733 Gameleiras 6.092,70 
292 MG 312735 Glaucilândia 3.293,60 
293 MG 312737 Goiabeira 3.118,80 
294 MG 312738 Goianá 3.953,70 
295 MG 312740 Gonçalves 4.886,35 
296 MG 312750 Gonzaga 6.304,30 
297 MG 312760 Gouveia 13.579,20 
298 MG 312780 Grão Mogol 17.475,40 
299 MG 312790 Grupiara 1.647,95 
300 MG 312800 Guanhães 33.568,50 
301 MG 312810 Guapé 16.706,05 
302 MG 312820 Guaraciaba 11.636,85 
303 MG 312825 Guaraciama 5.440,65 
304 MG 312830 Guaranésia 22.825,20 
305 MG 312840 Guarani 10.077,45 
306 MG 312850 Guarará 4.999,05 
307 MG 312860 Guarda-Mor 8.089,10 
308 MG 312870 Guaxupé 58.471,75 
309 MG 312880 Guidoval 8.798,65 
310 MG 312890 Guimarânia 7.722,25 
311 MG 312900 Guiricema 10.034,90 
312 MG 312910 Gurinhatã 7.469,25 
313 MG 312920 Heliodora 6.742,45 
314 MG 312930 Iapu 11.014,70 
315 MG 312940 Ibertioga 6.080,05 
316 MG 312960 Ibiaí 8.429,50 
317 MG 312965 Ibiracatu 7.915,45 
318 MG 312970 Ibiraci 12.770,75 
319 MG 312990 Ibitiúra de Minas 4.156,10 
320 MG 313000 Ibituruna 3.276,35 
321 MG 313005 Icaraí de Minas 10.683,50 
322 MG 313010 Igarapé 33.900,85 
323 MG 313020 Igaratinga 9.265,55 
324 MG 313030 Iguatama 9.454,15 
325 MG 313040 Ijaci 6.172,05 
326 MG 313050 Ilicínea 13.143,35 
327 MG 313055 Imbé de Minas 7.564,70 
328 MG 313060 Inconfidentes 7.602,65 
329 MG 313065 Indaiabira 8.922,85 
330 MG 313070 Indianópolis 6.505,55 
331 MG 313080 Ingaí 2.924,45 
332 MG 313090 Inhapim 28.264,70 
333 MG 313100 Inhaúma 6.227,25 
334 MG 313110 Inimutaba 7.082,85 
335 MG 313115 Ipaba 18.318,35 
336 MG 313120 Ipanema 19.263,65 
337 MG 313140 Ipiaçu 4.573,55 
338 MG 313150 Ipuiúna 11.013,55 
339 MG 313160 Iraí de Minas 7.630,25 
340 MG 313180 Itabirinha de Mantena 11.043,45 
341 MG 313190 Itabirito 47.014,30 
342 MG 313200 Itacambira 3.914,60 
343 MG 313220 Itaguara 13.369,90 
344 MG 313230 Itaipé 13.607,95 
345 MG 313240 Itajubá 102.085,50 
346 MG 313250 Itamarandiba 34.270,00 
347 MG 313260 Itamarati de Minas 4.567,80 
348 MG 313270 Itambacuri 26.937,60 
349 MG 313280 Itambé do Mato Dentro 2.866,95 
350 MG 313290 Itamogi 13.192,80 
351 MG 313300 Itamonte 15.306,50 
352 MG 313310 Itanhandu 15.820,55 
353 MG 313320 Itanhomi 12.779,95 
354 MG 313330 Itaobim 24.999,85 
355 MG 313340 Itapagipe 13.978,25 
356 MG 313350 Itapecerica 23.759,00 
357 MG 313360 Itapeva 9.546,15 
358 MG 313370 Itatiaiuçu 10.474,20 
359 MG 313375 Itaú de Minas 17.360,40 
360 MG 313390 Itaverava 7.373,80 
361 MG 313400 Itinga 16.103,45 
362 MG 313410 Itueta 6.008,75 
363 MG 313420 Ituiutaba 105.118,05 
364 MG 313430 Itumirim 7.504,90 
365 MG 313450 Itutinga 4.663,25 
366 MG 313460 Jaboticatubas 16.040,20 
367 MG 313470 Jacinto 13.851,75 
368 MG 313480 Jacuí 8.953,90 
369 MG 313490 Jacutinga 22.721,70 
370 MG 313500 Jaguaraçu 3.347,65 
371 MG 313505 Jaíba 36.925,35 
372 MG 313507 Jampruca 5.416,50 
373 MG 313510 Janaúba 77.637,65 
374 MG 313530 Japaraíba 4.087,10 
375 MG 313535 Japonvar 10.145,30 
376 MG 313540 Jeceaba 6.526,25 
377 MG 313545 Jenipapo de Minas 7.195,55 
378 MG 313550 Jequeri 14.840,75 
379 MG 313560 Jequitaí 9.710,60 
380 MG 313570 Jequitibá 6.019,10 
381 MG 313580 Jequitinhonha 26.433,90 
382 MG 313590 Jesuânia 5.828,20 
383 MG 313600 Joaíma 16.842,90 
384 MG 313610 Joanésia 7.418,65 
385 MG 313630 João Pinheiro 48.724,35 
386 MG 313640 Joaquim Felício 4.117,00 
387 MG 313650 Jordânia 11.546,00 
388 MG 313652 José Gonçalves de Minas 5.509,65 
389 MG 313655 José Raydan 4.128,50 
390 MG 313657 Josenópolis 5.278,50 
391 MG 313665 Juatuba 22.937,90 
392 MG 313670 Juiz de Fora 567.089,15 
393 MG 313680 Juramento 4.539,05 
394 MG 313690 Juruaia 9.481,75 
395 MG 313695 Juvenília 7.088,60 
396 MG 313700 Ladainha 17.752,55 
397 MG 313710 Lagamar 8.619,25 
398 MG 313720 Lagoa da Prata 49.257,95 
399 MG 313730 Lagoa dos Patos 5.318,75 
400 MG 313740 Lagoa Dourada 14.016,20 
401 MG 313750 Lagoa Formosa 18.939,35 
402 MG 313753 Lagoa Grande 9.672,65 
403 MG 313760 Lagoa Santa 50.444,75 
404 MG 313770 Lajinha 23.811,90 
405 MG 313780 Lambari 22.270,90 
406 MG 313790 Lamim 4.134,25 
407 MG 313800 Laranjal 7.149,55 
408 MG 313810 Lassance 7.486,50 
409 MG 313830 Leandro Ferreira 3.887,00 
410 MG 313835 Leme do Prado 5.563,70 
411 MG 313840 Leopoldina 59.767,80 
412 MG 313850 Liberdade 6.511,30 
413 MG 313860 Lima Duarte 18.693,25 
414 MG 313862 Limeira do Oeste 6.552,70 
415 MG 313865 Lontra 9.602,50 
416 MG 313867 Luisburgo 7.889,00 
417 MG 313868 Luislândia 7.561,25 
418 MG 313870 Luminárias 6.474,50 
419 MG 313880 Luz 19.594,85 
420 MG 313890 Machacalis 7.982,15 
421 MG 313900 Machado 42.567,25 
422 MG 313910 Madre de Deus de Minas 5.893,75 
423 MG 313920 Malacacheta 22.162,80 
424 MG 313925 Mamonas 6.557,30 
425 MG 313930 Manga 26.881,25 
426 MG 313950 Manhumirim 24.643,35 
427 MG 313960 Mantena 29.491,75 
428 MG 313980 Mar de Espanha 12.658,05 
429 MG 313970 Maravilhas 7.654,40 
430 MG 313990 Maria da Fé 17.375,35 
431 MG 314000 Mariana 58.748,90 
432 MG 314010 Marilac 5.092,20 
433 MG 314015 Mário Campos 15.192,65 
434 MG 314020 Maripá de Minas 3.164,80 
435 MG 314030 Marliéria 4.948,45 
436 MG 314040 Marmelópolis 3.992,80 
437 MG 314050 Martinho Campos 13.566,55 
438 MG 314053 Martins Soares 7.447,40 
439 MG 314055 Mata Verde 8.873,40 
440 MG 314060 Materlândia 5.704,00 
441 MG 314070 Mateus Leme 31.641,10 
442 MG 317150 Mathias Lobato 4.179,10 
443 MG 314080 Matias Barbosa 14.978,75 
444 MG 314085 Matias Cardoso 8.442,15 
445 MG 314090 Matipó 19.878,90 
446 MG 314100 Mato Verde 14.579,70 
447 MG 314110 Matozinhos 38.558,35 
448 MG 314120 Matutina 4.460,85 
449 MG 314130 Medeiros 3.676,55 
450 MG 314140 Medina 24.817,00 
451 MG 314150 Mendes Pimentel 6.643,55 
452 MG 314160 Mercês 11.562,10 
453 MG 314170 Mesquita 7.719,95 
454 MG 314180 Minas Novas 35.883,45 
455 MG 314190 Minduri 4.384,95 
456 MG 314200 Mirabela 14.738,40 
457 MG 314210 Miradouro 10.966,40 
458 MG 314220 Miraí 14.302,55 
459 MG 314225 Miravânia 5.316,45 
460 MG 314230 Moeda 5.484,35 
461 MG 314240 Moema 8.084,50 
462 MG 314250 Monjolos 2.751,95 
463 MG 314260 Monsenhor Paulo 9.089,60 
464 MG 314270 Montalvânia 19.805,30 
465 MG 314280 Monte Alegre de Minas 20.758,65 
466 MG 314290 Monte Azul 26.599,50 
467 MG 314300 Monte Belo 14.739,55 
468 MG 314315 Monte Formoso 5.359,00 
469 MG 314320 Monte Santo de Minas 25.527,70 
470 MG 314340 Monte Sião 21.436,00 
471 MG 314345 Montezuma 7.608,40 
472 MG 314350 Morada Nova de Minas 9.305,80 
473 MG 314360 Morro da Garça 3.348,80 
474 MG 314370 Morro do Pilar 4.213,60 
475 MG 314380 Munhoz 8.246,65 
476 MG 314390 Muriaé 112.272,20 
477 MG 314400 Mutum 30.492,25 
478 MG 314410 Muzambinho 25.271,25 
479 MG 314420 Nacip Raydan 3.070,50 
480 MG 314435 Naque 6.500,95 
481 MG 314437 Natalândia 3.866,30 
482 MG 314440 Natércia 5.507,35 
483 MG 314450 Nazareno 8.514,60 
484 MG 314460 Nepomuceno 28.989,20 
485 MG 314465 Ninheira 11.100,95 
486 MG 314467 Nova Belém 4.987,55 
487 MG 314470 Nova Era 20.504,50 
488 MG 314480 Nova Lima 81.117,55 
489 MG 314490 Nova Módica 4.526,40 
490 MG 314500 Nova Ponte 10.529,40 
491 MG 314505 Nova Porteirinha 8.684,80 
492 MG 314510 Nova Resende 17.236,20 
493 MG 314520 Nova Serrana 54.589,35 
494 MG 313660 Nova União 6.572,25 
495 MG 314530 Novo Cruzeiro 34.847,30 
496 MG 314535 Novo Oriente de Minas 12.135,95 
497 MG 314537 Novorizonte 5.618,90 
498 MG 314540 Olaria 2.662,25 
499 MG 314545 Olhos-d'Água 5.257,80 
500 MG 314550 Olímpio Noronha 2.824,40 
501 MG 314560 Oliveira 45.804,50 
502 MG 314570 Oliveira Fortes 2.444,90 
503 MG 314580 Onça de Pitangui 3.410,90 
504 MG 314585 Oratórios 5.143,95 
505 MG 314587 Orizânia 8.067,25 
506 MG 314600 Ouro Fino 33.133,80 
507 MG 314620 Ouro Verde de Minas 6.153,65 
508 MG 314625 Padre Carvalho 6.523,95 
509 MG 314630 Padre Paraíso 20.183,65 
510 MG 314655 Pai Pedro 6.880,45 
511 MG 314640 Paineiras 5.429,15 
512 MG 314650 Pains 8.810,15 
513 MG 314660 Paiva 1.987,20 
514 MG 314670 Palma 7.254,20 
515 MG 314675 Palmópolis 11.226,30 
516 MG 314690 Papagaios 15.730,85 
517 MG 314710 Pará de Minas 90.928,20 
518 MG 314720 Paraguaçu 23.225,40 
519 MG 314730 Paraisópolis 21.824,70 
520 MG 314740 Paraopeba 25.427,65 
521 MG 314760 Passa Quatro 17.936,55 
522 MG 314770 Passa Tempo 9.945,20 
523 MG 314750 Passabém 2.393,15 
524 MG 314780 Passa-Vinte 2.341,40 
525 MG 314790 Passos 119.220,50 
526 MG 314795 Patis 6.121,45 
527 MG 314820 Patrocínio do Muriaé 5.832,80 
528 MG 314830 Paula Cândido 10.830,70 
529 MG 314840 Paulistas 5.495,85 
530 MG 314850 Pavão 6.672,30 
531 MG 314860 Peçanha 19.661,55 
532 MG 314870 Pedra Azul 28.057,70 
533 MG 314875 Pedra Bonita 7.568,15 
534 MG 314880 Pedra do Anta 4.374,60 
535 MG 314890 Pedra do Indaiá 4.284,90 
536 MG 314900 Pedra Dourada 2.210,30 
537 MG 314910 Pedralva 14.406,05 
538 MG 314915 Pedras de Maria da Cruz 10.724,90 
539 MG 314920 Pedrinópolis 3.257,95 
540 MG 314940 Pedro Teixeira 2.170,05 
541 MG 314950 Pequeri 3.645,50 
542 MG 314960 Pequi 4.587,35 
543 MG 314970 Perdigão 7.248,45 
544 MG 314980 Perdizes 15.180,00 
545 MG 314995 Periquito 8.526,10 
546 MG 315000 Pescador 4.458,55 
547 MG 315010 Piau 3.451,15 
548 MG 315015 Piedade de Caratinga 6.475,65 
549 MG 315020 Piedade de Ponte Nova 4.429,80 
550 MG 315030 Piedade do Rio Grande 5.838,55 
551 MG 315040 Piedade dos Gerais 4.943,85 
552 MG 315050 Pimenta 9.641,60 
553 MG 315053 Pingo-d'Água 4.318,25 
554 MG 315057 Pintópolis 8.797,50 
555 MG 315060 Piracema 7.749,85 
556 MG 315070 Pirajuba 2.933,65 
557 MG 315080 Piranga 19.961,70 
558 MG 315090 Piranguçu 6.003,00 
559 MG 315100 Piranguinho 9.116,05 
560 MG 315110 Pirapetinga 12.154,35 
561 MG 315120 Pirapora 60.174,90 
562 MG 315130 Piraúba 13.989,75 
563 MG 315140 Pitangui 26.845,60 
564 MG 315150 Piumhi 35.369,40 
565 MG 315160 Planura 10.124,60 
566 MG 315170 Poço Fundo 18.205,65 
567 MG 315180 Poços de Caldas 171.018,80 
568 MG 315190 Pocrane 10.532,85 
569 MG 315200 Pompéu 33.387,95 
570 MG 315213 Ponto Chique 4.528,70 
571 MG 315217 Ponto dos Volantes 13.051,35 
572 MG 315220 Porteirinha 44.110,55 
573 MG 315230 Porto Firme 10.915,80 
574 MG 315240 Poté 17.057,95 
575 MG 315250 Pouso Alegre 137.507,80 
576 MG 315260 Pouso Alto 8.132,80 
577 MG 315270 Prados 9.053,95 
578 MG 315280 Prata 26.485,65 
579 MG 315290 Pratápolis 10.494,90 
580 MG 315300 Pratinha 3.539,70 
581 MG 315310 Presidente Bernardes 6.385,95 
582 MG 315320 Presidente Juscelino 4.982,95 
583 MG 315330 Presidente Kubitschek 3.405,15 
584 MG 315340 Presidente Olegário 20.851,80 
585 MG 315360 Prudente de Morais 10.300,55 
586 MG 315370 Quartel Geral 3.516,70 
587 MG 315380 Queluzito 2.096,45 
588 MG 315390 Raposos 16.459,95 
589 MG 315400 Raul Soares 27.379,20 
590 MG 315410 Recreio 11.486,20 
591 MG 315415 Reduto 7.539,40 
592 MG 315420 Resende Costa 12.257,85 
593 MG 315430 Resplendor 19.211,90 
594 MG 315440 Ressaquinha 5.240,55 
595 MG 315445 Riachinho 9.591,00 
596 MG 315450 Riacho dos Machados 10.263,75 
597 MG 315470 Ribeirão Vermelho 4.168,75 
598 MG 315480 Rio Acima 9.156,30 
599 MG 315490 Rio Casca 17.485,75 
600 MG 315510 Rio do Prado 5.707,45 
601 MG 315500 Rio Doce 2.481,70 
602 MG 315520 Rio Espera 7.677,40 
603 MG 315530 Rio Manso 5.452,15 
604 MG 315540 Rio Novo 10.109,65 
605 MG 315550 Rio Paranaíba 14.481,95 
606 MG 315560 Rio Pardo de Minas 32.159,75 
607 MG 315570 Rio Piracicaba 16.531,25 
608 MG 315580 Rio Pomba 19.683,40 
609 MG 315590 Rio Preto 6.180,10 
610 MG 315600 Rio Vermelho 16.576,10 
611 MG 315610 Ritápolis 6.042,10 
612 MG 315620 Rochedo de Minas 2.405,80 
613 MG 315630 Rodeiro 7.140,35 
614 MG 315640 Romaria 4.501,10 
615 MG 315645 Rosário da Limeira 4.810,45 
616 MG 315650 Rubelita 11.842,70 
617 MG 315660 Rubim 10.463,85 
618 MG 315670 Sabará 147.765,80 
619 MG 315680 Sabinópolis 18.835,85 
620 MG 315710 Salto da Divisa 7.200,15 
621 MG 315720 Santa Bárbara 29.024,85 
622 MG 315725 Santa Bárbara do Leste 8.912,50 
623 MG 315727 Santa Bárbara do Monte Verde 2.593,25 
624 MG 315730 Santa Bárbara do Tugúrio 5.278,50 
625 MG 315733 Santa Cruz de Minas 8.915,95 
626 MG 315737 Santa Cruz de Salinas 5.728,15 
627 MG 315740 Santa Cruz do Escalvado 5.566,00 
628 MG 315750 Santa Efigênia de Minas 5.625,80 
629 MG 315760 Santa Fé de Minas 4.596,55 
630 MG 315765 Santa Helena de Minas 6.612,50 
631 MG 315770 Santa Juliana 9.441,50 
632 MG 315790 Santa Margarida 16.305,85 
633 MG 315800 Santa Maria de Itabira 11.846,15 
634 MG 315810 Santa Maria do Salto 6.328,45 
635 MG 315820 Santa Maria do Suaçuí 16.386,35 
636 MG 315920 Santa Rita de Caldas 10.681,20 
637 MG 315940 Santa Rita de Ibitipoca 4.296,40 
638 MG 315930 Santa Rita de Jacutinga 6.057,05 
639 MG 315935 Santa Rita de Minas 6.159,40 
640 MG 315950 Santa Rita do Itueto 6.950,60 
641 MG 315960 Santa Rita do Sapucaí 38.872,30 
642 MG 315970 Santa Rosa da Serra 3.727,15 
643 MG 315980 Santa Vitória 18.690,95 
644 MG 315830 Santana da Vargem 9.047,05 
645 MG 315840 Santana de Cataguases 3.762,80 
646 MG 315850 Santana de Pirapama 9.556,50 
647 MG 315860 Santana do Deserto 4.550,55 
648 MG 315870 Santana do Garambéu 2.412,70 
649 MG 315880 Santana do Jacaré 5.406,15 
650 MG 315890 Santana do Manhuaçu 9.573,75 
651 MG 315895 Santana do Paraíso 23.874,00 
652 MG 315900 Santana do Riacho 4.497,65 
653 MG 315910 Santana dos Montes 4.417,15 
654 MG 316000 Santo Antônio do Aventureiro 4.054,90 
655 MG 316010 Santo Antônio do Grama 4.909,35 
656 MG 316020 Santo Antônio do Itambé 5.359,00 
657 MG 316030 Santo Antônio do Jacinto 13.995,50 
658 MG 316040 Santo Antônio do Monte 30.235,80 
659 MG 316045 Santo Antônio do Retiro 8.071,85 
660 MG 316050 Santo Antônio do Rio Abaixo 1.932,00 
661 MG 316060 Santo Hipólito 3.883,55 
662 MG 316070 Santos Dumont 54.883,75 
663 MG 316080 São Bento Abade 4.994,45 
664 MG 316090 São Brás do Suaçuí 3.823,75 
665 MG 316095 São Domingos das Dores 6.451,50 
666 MG 316100 São Domingos do Prata 19.639,70 
667 MG 316105 São Félix de Minas 3.799,60 
668 MG 316110 São Francisco 62.424,30 
669 MG 316120 São Francisco de Paula 7.737,20 
670 MG 316130 São Francisco de Sales 6.261,75 
671 MG 316140 São Francisco do Glória 6.155,95 
672 MG 316150 São Geraldo 8.788,30 
673 MG 316160 São Geraldo da Piedade 5.738,50 
674 MG 316165 São Geraldo do Baixio 3.298,20 
675 MG 316170 São Gonçalo do Abaeté 6.012,20 
676 MG 316180 São Gonçalo do Pará 9.417,35 
677 MG 316190 São Gonçalo do Rio Abaixo 9.814,10 
678 MG 312550 São Gonçalo do Rio Preto 3.387,90 
679 MG 316200 São Gonçalo do Sapucaí 27.245,80 
680 MG 316220 São João Batista do Glória 7.754,45 
681 MG 316225 São João da Lagoa 5.276,20 
682 MG 316230 São João da Mata 3.289,00 
683 MG 316240 São João da Ponte 29.818,35 
684 MG 316245 São João das Missões 13.892,00 
685 MG 316255 São João do Manhuaçu 11.096,35 
686 MG 316257 São João do Manteninha 5.265,85 
687 MG 316260 São João do Oriente 9.957,85 
688 MG 316265 São João do Pacuí 4.283,75 
689 MG 316270 São João do Paraíso 24.674,40 
690 MG 316280 São João Evangelista 17.943,45 
691 MG 316290 São João Nepomuceno 28.743,10 
692 MG 316292 São Joaquim de Bicas 24.735,35 
693 MG 316294 São José da Barra 7.504,90 
694 MG 316295 São José da Lapa 22.043,20 
695 MG 316300 São José da Safira 4.591,95 
696 MG 316310 São José da Varginha 4.023,85 
697 MG 316320 São José do Alegre 4.656,35 
698 MG 316330 São José do Divino 4.217,05 
699 MG 316340 São José do Goiabal 6.814,90 
700 MG 316350 São José do Jacuri 7.402,55 
701 MG 316360 São José do Mantimento 2.827,85 
702 MG 316370 São Lourenço 46.630,20 
703 MG 316380 São Miguel do Anta 7.829,20 
704 MG 316390 São Pedro da União 6.782,70 
705 MG 316410 São Pedro do Suaçuí 5.102,55 
706 MG 316400 São Pedro dos Ferros 10.014,20 
707 MG 316420 São Romão 9.233,35 
708 MG 316430 São Roque de Minas 7.274,90 
709 MG 316440 São Sebastião da Bela Vista 5.219,85 
710 MG 316443 São Sebastião da Vargem Alegre 3.215,40 
711 MG 316447 São Sebastião do Anta 6.017,95 
712 MG 316450 São Sebastião do Maranhão 12.627,00 
713 MG 316460 São Sebastião do Oeste 5.103,70 
714 MG 316470 São Sebastião do Paraíso 72.561,55 
715 MG 316480 São Sebastião do Rio Preto 1.846,90 
716 MG 316490 São Sebastião do Rio Verde 2.374,75 
717 MG 316520 São Thomé das Letras 7.432,45 
718 MG 316500 São Tiago 12.137,10 
719 MG 316510 São Tomás de Aquino 8.610,05 
720 MG 316530 São Vicente de Minas 7.533,65 
721 MG 316540 Sapucaí-Mirim 6.970,15 
722 MG 316550 Sardoá 5.790,25 
723 MG 316553 Sarzedo 24.626,10 
724 MG 316556 Sem-Peixe 3.185,50 
725 MG 316557 Senador Amaral 6.510,15 
726 MG 316560 Senador Cortes 2.389,70 
727 MG 316570 Senador Firmino 7.798,15 
728 MG 316580 Senador José Bento 2.938,25 
729 MG 316590 Senador Modestino Gonçalves 5.898,35 
730 MG 316600 Senhora de Oliveira 6.816,05 
731 MG 316610 Senhora do Porto 3.941,05 
732 MG 316620 Senhora dos Remédios 11.703,55 
733 MG 316630 Sericita 8.397,30 
734 MG 316640 Seritinga 2.007,90 
735 MG 316650 Serra Azul de Minas 5.017,45 
736 MG 316660 Serra da Saudade 1.016,60 
737 MG 316680 Serra do Salitre 11.627,65 
738 MG 316670 Serra dos Aimorés 8.204,10 
739 MG 316690 Serrania 8.941,25 
740 MG 316695 Serranópolis de Minas 4.479,25 
741 MG 316700 Serranos 2.402,35 
742 MG 316710 Serro 25.149,35 
743 MG 316555 Setubinha 10.895,10 
744 MG 316730 Silveirânia 2.512,75 
745 MG 316740 Silvianópolis 6.750,50 
746 MG 316750 Simão Pereira 2.888,80 
747 MG 316760 Simonésia 19.744,35 
748 MG 316770 Sobrália 6.900,00 
749 MG 316780 Soledade de Minas 6.061,65 
750 MG 316790 Tabuleiro 5.382,00 
751 MG 316800 Taiobeiras 33.856,00 
752 MG 316805 Taparuba 3.930,70 
753 MG 316810 Tapira 4.035,35 
754 MG 316820 Tapiraí 1.984,90 
755 MG 316830 Taquaraçu de Minas 4.077,90 
756 MG 316840 Tarumirim 14.555,55 
757 MG 316850 Teixeiras 13.484,90 
758 MG 316870 Timóteo 89.976,00 
759 MG 316880 Tiradentes 7.318,60 
760 MG 316890 Tiros 8.071,85 
761 MG 316900 Tocantins 18.535,70 
762 MG 316905 Tocos do Moji 4.572,40 
763 MG 316910 Toledo 6.334,20 
764 MG 316930 Três Corações 79.950,30 
765 MG 316935 Três Marias 28.383,15 
766 MG 316950 Tumiritinga 6.952,90 
767 MG 316960 Tupaciguara 27.151,50 
768 MG 316970 Turmalina 18.896,80 
769 MG 316980 Turvolândia 5.223,30 
770 MG 316990 Ubá 108.771,60 
771 MG 317000 Ubaí 12.323,40 
772 MG 317005 Ubaporanga 14.341,65 
773 MG 317030 Umburatiba 3.260,25 
774 MG 317040 Unaí 85.496,75 
775 MG 317043 União de Minas 5.649,95 
776 MG 317047 Uruana de Minas 3.982,45 
777 MG 317050 Urucânia 11.849,60 
778 MG 317052 Urucuia 12.551,10 
779 MG 317057 Vargem Alegre 8.166,15 
780 MG 317060 Vargem Bonita 2.481,70 
781 MG 317065 Vargem Grande do Rio Pardo 5.524,60 
782 MG 317070 Varginha 137.724,00 
783 MG 317075 Varjão de Minas 5.869,60 
784 MG 317080 Várzea da Palma 37.637,20 
785 MG 317090 Varzelândia 22.918,35 
786 MG 317100 Vazante 21.843,10 
787 MG 317103 Verdelândia 8.706,65 
788 MG 317107 Veredinha 6.313,50 
789 MG 317110 Veríssimo 3.197,00 
790 MG 317115 Vermelho Novo 5.432,60 
791 MG 317120 Vespasiano 104.660,35 
792 MG 317140 Vieiras 4.636,80 
793 MG 317160 Virgem da Lapa 15.573,30 
794 MG 317170 Virgínia 10.098,15 
795 MG 317180 Virginópolis 11.707,00 
796 MG 317190 Virgolândia 6.610,20 
797 MG 317200 Visconde do Rio Branco 39.934,90 
798 MG 317210 Volta Grande 5.885,70 
799 MG 317220 Wenceslau Braz 3.049,80 
MG Total   12.221.280,00 

(*) Republicados por terem saído, no DOU nº 40, de 24.02.2006, Seção 1, págs. 120 a 123, com incorreção no original.