O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e pelo art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, com redação dada pela Lei nº 10.648, de 3 de abril de 2003, resolve:

Art. 1º Alterar a alínea a do § 1º do art. 1º da Portaria/MF nº 258, de 22 de julho de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"a) R$ 6.000.000.000,00 (seis bilhões de reais), quando oriundos da Caderneta de Poupança Rural e destinados ao financiamento de operações de custeio e de comercialização (Empréstimos do Governo Federal - EGF);"(NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO PALOCCI FILHO