Portaria SRE nº 41 DE 21/06/2023
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 04 jul 2023
Ret. - Disciplina os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do ICMS relativamente às operações que especifica.
RETIFICAÇÃO - DOE SP de 04.07.2023
No item 1 do § 3º do artigo 3º
Onde se lê
"a alínea "a" do item 1 do § 2º",
Leia-se
"o inciso I".
Na alínea "b" do item 2 do § 3º do artigo 3º
Onde se lê
"item 2 do § 4º",
Leia-se
"item 2 do § 3º".
No artigo 3º
Onde se lê
"§ 5º",
Leia-se
"§ 4º".