Portaria GABIN nº 41 DE 11/02/2020
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 14 fev 2020
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Chopp Petra Puro Malte | 1.000 ml | 12,73 |
| Chopp Petra Puro Malte | 15.000 ml | 190,95 |
| Chopp Petra Puro Malte | 20.000 ml | 254,60 |
| Chopp Petra Puro Malte | 30.000 ml | 381,90 |
| Chopp Petra Puro Malte | 50.000 ml | 636,50 |
| Energético Magneto Energy | 2.000 ml | 5,33 |
| Refrigerante IT! Tonica | 2.000 ml | 4,24 |
| Isotônico TNT Limão | 500 ml | 4,09 |
| Isotônico TNT Laranja | 500 ml | 4,09 |
| Isotônico TNT Limão Tangerina | 500 ml | 4,09 |
| Isotônico TNT Limão Uva | 500 ml | 4,09 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 11 DE FEVEREIRO 2020
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda