Portaria GABIN nº 41 DE 29/01/2019
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 01 fev 2019
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Bebida Mista Tampico Iced Tea | 1.000 ml | 4,08 |
| Bebida Mista Tampico Iced Tea | 300 ml | 1,90 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 29 DE JANEIRO DE 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda