Portaria SF nº 41 DE 28/04/2012

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 28 abr 2012

Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

O Secretário Municipal de Finanças, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o disposto no § 3º do artigo 14 da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, regulamentado pelo § 3º do artigo 17 do Decreto nº 44.540, de 29 de março de 2004, combinado com os artigos 29 e 30, deste mesmo citado Decreto,

Resolve:

1. Ficam aprovados, para vigorar a partir de 1º de maio de 2012 até ulterior deliberação, os valores constantes das tabelas I e II, anexas, correspondentes aos preços, por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-deobra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, atualizados nos termos do item 2 da Portaria SF nº 257/1983, observando-se, ainda, o disposto nos subitens abaixo:

1.1. Construções de uso misto: será utilizado o valor correspondente à área predominante. Não sendo possível a distinção, aplicar-se-á o valor médio dos vários tipos de construção;

1.2. Reforma sem aumento de área: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel reformado, considerando-se a área reformada indicada no Alvará, ou a área total construída se a área reformada não constar do referido Alvará;

1.3. Demolição: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel demolido.

2. No caso em que o contribuinte apresente documentação fiscal cujas importâncias possam ser abatidas do valor total da mão-de-obra apurada, nos termos do item 1, tais valores serão atualizados mediante a aplicação dos coeficientes constantes da tabela III, anexa.

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

TABELA I - VALOR POR METRO QUADRADO PARA IMÓVEIS DE USO RESIDENCIAL
Valores em Reais
TIPO DE CONSTRUÇÃO	GRAU DE ABSORÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
TIPO DE CONSTRUÇÃO	INTENSIVO	MÉDIO	PEQUENO
Apartamentos	657,32	547,77	383,44
Casa (Térrea ou Sobrado)	821,66	657,32	492,99
Conjuntos Horizontais 02 a 12 Unidades	766,88	602,55	438,22
Conjuntos Horizontais 13 a 300 Unidades	712,10	547,77	383,44
Conjuntos Horizontais + de 300 Unidades	602,55	492,99	328,66
Casas Pré-Fabricadas	602,55	492,99	328,66
Abrigo para Veiculos			328,66

Valores em Reais

TABELA II - VALOR POR METRO QUADRADO PARA IMÓVEIS DE OUTROS USOS
1. USO COMERCIAL (C)
C 1 - Comércio Varejista de Âmbito Local......................................................................	547,77
C 2 - Comércio Varejista Diversificado...........................................................................	547,77
C 3 - Comércio Atacadista..............................................................................................	438,22
2. USO SERVIÇOS (S)
S 1 - Serviço de Âmbito Local.........................................................................................	547,77
S 2 - Serviço Diversificado..............................................................................................	657,32
S 2.2 - Pessoais e de Saúde............................................................................................	766,88
S 2.5 - Hospedagem.........................................................................................................	657,32
S 2.5 - Hospedagem (área superior a 2.500 m2 com elevador).......................................	821,66
S 2.8 - De Oficinas............................................................................................................	438,22
S 2.9 - De Arrendamento, Distribuição e Guarda de Bens Móveis...................................	438,22
S 3 - Serviço Especiais.....................................................................................................	438,22
3. USO INSTITUCIONAL (E)
E 1 - Instituições de Âmbito Local................................................................................	547,77
E 1.3 - Saude................................................................................................................	766,88
E 2 - Instituições Diversificadas....................................................................................	547,77
E 2.3 - Saude.................................................................................................................	931,21
E 3 - Instituições Especiais............................................................................................	547,77
E 3.3 - Saude.................................................................................................................	931,21
4. USO INDUSTRIAL (I)
I 1 - Indústrias não Incômodas.......................................................................................	547,77
I 2 - Indústrias Diversificadas.........................................................................................	547,77
I 3 - Indústrias Especiais.................................................................................................	547,77
I - Galpão (sem fim especificado)...................................................................................	438,22

TABELA III - COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS DOCUMENTOS FISCAIS PARA FINS DE QUITAÇÃO DO I.S.S. NA EXPEDIÇÃO DE "HABITE-SE" MAIO 2012
ANO	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
2003	2,2027	2,2027	2,2027	2,2027	2,2027	2,2027	1,9977	1,9770	1,9666	1,8920	1,8899	1,8849
2004	1,8849	1,8849	1,8849	1,8849	1,8849	1,8849	1,7858	1,7858	1,7858	1,7858	1,7858	1,7858
2005	1,7858	1,7858	1,7858	1,7858	1,7858	1,7858	1,6797	1,6551	1,6518	1,6518	1,6518	1,6518
2006	1,6493	1,6454	1,6454	1,6454	1,6454	1,6454	1,5972	1,5931	1,5897	1,5897	1,5893	1,5882
2007	1,5810	1,5702	1,5653	1,5597	1,5570	1,5518	1,4622	1,4539	1,4539	1,4539	1,4532	1,4532
2008	1,4532	1,4532	1,4500	1,4380	1,4380	1,4380	1,3487	1,3426	1,3344	1,3315	1,3315	1,3315
2009	1,3315	1,3315	1,3315	1,3315	1,3315	1,3315	1,2421	1,2333	1,2333	1,2333	1,2282	1,2275
2010	1,2275	1,2275	1,2170	1,2170	1,2170	1,2170	1,1344	1,1323	1,1267	1,1267	1,1252	1,1211
2011	1,1211	1,1166	1,1124	1,1124	1,1061	1,1061	1,0353	1,0188	1,0163	1,0136	1,0136	1,0081
2012	1,0081	1,0081	1,0043	1,0038	1,0000