Portaria PGF nº 41 de 28/01/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 29 jan 2010

Dispõe sobre a colaboração temporária da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Maria à Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal Farroupilha.

O Subprocurador-Geral Federal, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º A Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Maria - UFSM prestará colaboração à Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal Farroupilha, no período de 1º a 26 de fevereiro de 2010, nas atividades urgentes, tais como as manifestações em processos de licitações e contratos, a prestação de informações em mandados de segurança e a manifestação em outros processos judiciais que estejam sob a responsabilidade da Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal Farroupilha.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO ROBERTO BASSO