O Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso IV, do Anexo I da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, publicado no Diário Oficial da União do dia subseqüente;

Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, e o Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006, que regulamenta a categoria de unidade de conservação de uso sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e;

Considerando as proposições apresentadas no Processo IBAMA nº 02070.003503/09-85,

Resolve:

Art. 1º Criar a RPPN INHOTIM, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em uma área total de 145,37 ha (cento e quarenta e cinco hectares, trinta e sete ares) localizada no município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, de propriedade da empresa denominada Horizontes Ltda, constituindo-se parte integrante dos seguintes imóveis: Fazenda Olhos D'água (36,97 ha) matriculada sob a Matricula nº 22.763 - R1, livro 2, folha nº 2, de 15 de outubro de 2009; Fazenda Bocaina (63,47 ha), matriculada sob a Matricula nº 1.427 - R21, livro 2, folha nº 3v, de 28 de fevereiro de 2005; e Fazenda Inhotim (44,92 ha), matriculada sob a Matricula nº 297- R11, livro 2, folha nº 2v, de 19 de janeiro de 2006, registrados no Registro de Imóveis da Comarca de Brumadinho/MG.

Art. 2º A RPPN INHOTIM tem os limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado pelo Técnico Agrimensor Francisco Xavier de Assis Filho, CREA/MG nº 24554/TD.

Art. 3º Área 01 (63,47 ha): Partindo do marco 79 na coordenada 7,775,237.8442 m Norte e 579,686.5455 m Este Datum Sirgas 2000, situado na divisa limítrofe de Minerita - Minérios Itauna Ltda e MBL - Materiais Básicos

Ltda e Fazenda Olhos Dágua, segue confrontando neste trecho com Fazenda Olhos Dágua, com distância de 30.91 m e azimute plano de 204º 39'17" chega-se ao marco 181 na coordenada 7,775,209.7490 m Norte e 579,673.6500 m Este, deste seguindo com distância de 89.86 m e azimute plano de 119º 29'09" chega-se ao marco 180 na coordenada 7,775,165.5210 m Norte e 579,751.8680 m Este, deste seguindo com distância de 103.85 m e azimute plano de 116º 08'34" chega-se ao marco 179 na coordenada 7,775,119.7620 m Norte e 579,845.0970 m Este, deste seguindo com distância de 127.10 m e azimute plano de 127º 26'32" chega-se ao marco 178 na coordenada 7,775,042.4880 m Norte e 579,946.0130 m Este, deste seguindo com distância de 44.95 m e azimute plano de 104º 43'52" chega-se ao marco 177 na coordenada 7,775,031.0580 m Norte e 579,989.4850 m Este, deste seguindo com distância de 100.74 m e azimute plano de 96º 21'49" chega-se ao marco 176 na coordenada 7,775,019.8920 m Norte e 580,089.6050 m Este, deste seguindo com distância de 127.60 m e azimute plano de 86º 12'51" chega-se ao marco 175 na coordenada 7,775,028.3170 m Norte e 580,216.9250 m Este, deste seguindo com distância de 10.06 m e azimute plano de 165º 23'46" chega-se ao marco 174 na coordenada 7,775,018.5794 m Norte e 580,219.4622 m Este, sempre dividindo com Fazenda Olhos Dágua, a partir deste ponto, confrontando neste trecho com Área Remanescente seguindo com distância de 1322.33 m e azimute plano de 250º 34'13" chega-se ao marco 52 na coordenada 7,774,579.0015 m Norte e 578,973.2725 m Este sempre dividindo com Área Remanescente, a partir deste ponto, confrontando neste trecho com Horizontes Ltda seguindo com distância de 102.83 m e azimute plano de 247º 30'52" chega-se ao marco 53 na coordenada 7,774,539.6752 m Norte e 578,878.2632 m Este, deste seguindo com distância de 324.22 m e azimute plano de 269º 52'22" chega-se ao marco 54 na coordenada 7,774,538.9559 m Norte e 578,554.0433 m Este, deste seguindo com distância de 36.95 m e azimute plano de 311º 27'53" chega-se ao marco 55 na coordenada 7,774,563.4208 m Norte e 578,526.3563 m Este, deste seguindo com distância de 57.62 m e azimute plano de 348º 00'02" chega-se ao marco 56 na coordenada 7,774,619.7774 m Norte e 578,514.3780 m Este, sempre dividindo com Horizontes Ltda, a partir deste ponto, confrontando neste trecho com Minerita - Minérios Itauna Ltda e MBL - Materiais Básicos Ltda, seguindo com distância de 83.59 m e azimute plano de 349º 15'39" chega-se ao marco 57 na coordenada 7,774,701.9080 m Norte e 578,498.8010 m Este, deste seguindo com distância de 100.50 m e azimute plano de 2º 05'49" chega-se ao marco 58 na coordenada 7,774,802.3434 m Norte e 578,502.4786 m Este, deste seguindo com distância de 26.58 m e azimute plano de 49º 36'24" chega-se ao marco 59 na coordenada 7,774,819.5650 m Norte e 578,522.7186 m Este, deste seguindo com distância de 42.15 m e azimute plano de 68º 42'57" chega-se ao marco 60 na coordenada 7,774,834.8635 m Norte e 578,561.9892 m Este, deste seguindo com distância de 36.05 m e azimute plano de 78º 57'49" chega-se ao marco 61 na coordenada 7,774,841.7642 m Norte e 578,597.3699 m Este, deste seguindo com distância de 31.27 m e azimute plano de 68º 50'12" chega-se ao marco 62 na coordenada 7,774,853.0522 m Norte e 578,626.5275 m Este, deste seguindo com distância de 34.86 m e azimute plano de 11º 52'44" chega-se ao marco 63 na coordenada 7,774,887.1692 m Norte e 578,633.7040 m Este, deste seguindo com distância de 141.10 m e azimute plano de 44º 23'24" chega-se ao marco 64 na coordenada 7,774,987.9962 m Norte e 578,732.4071 m Este, deste seguindo com distância de 42.01 m e azimute plano de 53º 56'47" chega-se ao marco 65 na coordenada 7,775,012.7224 m Norte e 578,766.3728 m Este, deste seguindo com distância de 98.69 m e azimute plano de 31º 35'52" chega-se ao marco 66 na coordenada 7,775,096.7821 m Norte e 578,818.0824 m Este, deste seguindo com distância de 28.26 m e azimute plano de 53º 32'11" chega-se ao marco 67 na coordenada 7,775,113.5790 m Norte e 578,840.8122 m Este, deste seguindo com distância de 44.98 m e azimute plano de 71º 51'51" chega-se ao marco 68 na coordenada 7,775,127.5814 m Norte e 578,883.5619 m Este, deste seguindo com distância de 185.34 m e azimute plano de 89º 53'35" chega-se ao marco 69 na coordenada 7,775,127.9269 m Norte e 579,068.9019 m Este, deste seguindo com distância de 102.63 m e azimute plano de 98º 24'39" chega-se ao marco 70 na coordenada 7,775,112.9146 m Norte e 579,170.4315 m Este, deste seguindo com distância de 107.73 m e azimute plano de 87º 30'58" chega-se ao marco 71 na coordenada 7,775,117.5833 m Norte e 579,278.0560 m Este, deste seguindo com distância de 93.08 m e azimute plano de 40º 23'04" chega-se ao marco 72 na coordenada 7,775,188.4806 m Norte e 579,338.3612 m Este, deste seguindo com distância de 46.58 m e azimute plano de 49º 58'23" chega-se ao marco 73 na coordenada 7,775,218.4370 m Norte e 579,374.0278 m Este, deste seguindo com distância de 78.58 m e azimute plano de 55º 25'04" chega-se ao marco 74 na coordenada 7,775,263.0375 m Norte e 579,438.7228 m Este, deste seguindo com distância de 40.98 m e azimute plano de 64º 06'51" chega-se ao marco 75 na coordenada 7,775,280.9274 m Norte e 579,475.5889 m Este, deste seguindo com distância de 55.90 m e azimute plano de 88º 49'02" chega-se ao marco 76 na coordenada 7,775,282.0813 m Norte e 579,531.4776 m Este, deste seguindo com distância de 46.99 m e azimute plano de 121º 50'02" chega-se ao marco 77 na coordenada 7,775,257.2951 m Norte e 579,571.4008 m Este, deste seguindo com distância de 52.24 m e azimute plano de 87º 49'11" chega-se ao marco 78 na coordenada 7,775,259.2823 m Norte e 579,623.5982 m Este, deste seguindo com distância de 66.50 m e azimute plano de 108º 48'27" chega-se ao marco 79 na coordenada 7,775,237.8442 m Norte e 579,686.5455 m Este, ponto inicial da descrição deste perímetro sempre dividindo com Minerita - Minérios Itauna Ltda e MBL - Materiais Básicos Ltda.

Art. 4º Área 02 (36,97 ha): Partindo do marco 85 na coordenada 7,775,597.2550 m Norte e 579,989.2942 m Este, Datum Sirgas 2000, situado na divisa limítrofe da Empresa de Mineração Esperança SA com a Minerita - Minérios Itauna Ltda e MBL - Materiais Básicos Ltda segue, confrontando neste trecho com Empresa de Mineração Esperança SA, com distância de 42.43 m e azimute plano de 69º 25'54" chega-se ao marco 86 na coordenada 7,775,612.1619 m Norte e 580,029.0200 m Este, deste seguindo com distância de 11.61 m e azimute plano de 77º 37'35" chega-se ao marco 87 na coordenada 7,775,614.6493 m Norte e 580,040.3583 m Este, deste seguindo com distância de 131.82 m e azimute plano de 94º 03'42" chega-se ao marco 88 na coordenada 7,775,605.3125 m Norte e 580,171.8445 m Este, sempre dividindo com Empresa de Mineração Esperança SA, a partir deste ponto, confrontando neste trecho com Fazenda Inhotin, seguindo com distância de 9.72 m e azimute plano de 175º 36'03" chega-se ao marco 173 na coordenada 7,775,595.6186 m Norte e 580,172.5903 m Este, deste seguindo com distância de 228.80 m e azimute plano de 133º 07'41" chega-se ao marco 172 na coordenada 7,775,439.2033 m Norte e 580,339.5746 m Este, deste seguindo com distância de 92.54 m e azimute plano de 89º 44'07" chega-se ao marco 171 na coordenada 7,775,439.6308 m Norte e 580,432.1169 m Este, deste seguindo com distância de 165.98 m e azimute plano de 82º 57'02" chega-se ao marco 170 na coordenada 7,775,460.0008 m Norte e 580,596.8406 m Este, deste seguindo com distância de 164.70 m e azimute plano de 120º 26'32" chega-se ao marco 169 na coordenada 7,775,376.5542 m Norte e 580,738.8319 m Este, deste seguindo com distância de 85.08 m e azimute plano de 143º 54'11" chega-se ao marco 168 na coordenada 7,775,307.8051 m Norte e 580,788.9590 m Este, deste seguindo com distância de 98.43 m e azimute plano de 222º 00'24" chega-se ao marco 167 na coordenada 7,775,234.6674 m Norte e 580,723.0904 m Este sempre dividindo com Fazenda Inhotin, a partir deste ponto, confrontando neste trecho com a Área Remanescente, seguindo com distância de 213.25 m e azimute plano de 295º 55'33" chega-se ao marco 191 na coordenada 7,775,320.3612 m Norte e 580,532.9340 m Este, deste seguindo com distância de 649.38 m e azimute plano de 244º 39'55" chega-se ao marco 174 na coordenada 7,775,042.4880 m Norte e 579,946.0130 m Este sempre dividindo com a Área Remanescente deste a partir deste ponto, confrontando neste trecho com Fazenda Bocaina, Olhos Dágua e Fazenda do Morro seguindo com distância de 10.06 m e azimute plano de 345º 23'46" chega-se ao marco 175 na coordenada 7,775,028.3170 m Norte e 580,216.9250 m Este, deste seguindo com distância de 127.60 m e azimute plano de 266º 12'51" chega-se ao marco 176 na coordenada 7,775,019.8920 m Norte e 580,089.6050 m Este, deste seguindo com distância de 100.74 m e azimute plano de 276º 21'49" chega-se ao marco 177 na coordenada 7,775,031.0580 m Norte e 579,989.4850 m Este, deste seguindo com distância de 44.95 m e azimute plano de 284º 43'52" chega-se ao marco 178 na coordenada 7,775,042.4880 m Norte e 579,946.0130 m Este, deste seguindo com distância de 127.10 m e azimute plano de 307º 26'32" chega-se ao marco 179 na coordenada 7,775,119.7620 m Norte e 579,845.0970 m Este, deste seguindo com distância de 103.85 m e azimute plano de 296º 08'34" chega-se ao marco 180 na coordenada 7,775,165.5210 m Norte e 579,751.8680 m Este, deste seguindo com distância de 89.86 m e azimute plano de 299º 29'09" chega-se ao marco 181 na coordenada 7,775,209.7490 m Norte e 579,673.6500 m Este, deste seguindo com distância de 30.91 m e azimute plano de 24º 39'17" chega-se ao marco 79 na coordenada 7,775,237.8442 m Norte e 579,686.5455 m Este, sempre dividindo com Fazenda Bocaina, Olhos Dágua e Fazenda do Morro, a partir deste ponto, confrontando neste trecho com Minerita - Minérios Itauna Ltda e MBL - Materiais Básicos Ltda, seguindo com distância de 56.67 m e azimute plano de 25º 55'13" chega-se ao marco 80 na coordenada 7,775,288.8167 m Norte e 579,711.3188 m Este, deste seguindo com distância de 71.91 m e azimute plano de 20º 17'29" chega-se ao marco 81 na coordenada 7,775,356.2655 m Norte e 579,736.2575 m Este, deste seguindo com distância de 52.68 m e azimute plano de 24º 10'21" chega-se ao marco 82 na coordenada 7,775,404.3241 m Norte e 579,757.8283 m Este, deste seguindo com distância de 130.73 m e azimute plano de 37º 50'44" chega-se ao marco 83 na coordenada 7,775,507.5575 m Norte e 579,838.0357 m Este, deste seguindo com distância de 37.99 m e azimute plano de 43º 35'15" chega-se ao marco 84 na coordenada 7,775,535.0768 m Norte e 579,864.2306 m Este, deste seguindo com distância de 139.67 m e azimute plano de 63º 33'53" chega-se ao marco 85 na coordenada 7,775,597.2550 m Norte e 579,989.2942 m Este, ponto inicial da descrição deste perímetro sempre dividindo com Minerita - Minérios Itauna Ltda e MBL - Materiais Básicos Ltda.

Art. 5º Área 03 (44,92 ha): Partindo do marco 114 na coordenada 7,775,216.9342 m Norte e 581,624.2040 m Este, Datum Sirgas 2000, situado na divisa limítrofe da Empresa de Mineração Esperança SA com a Área Remanescente, segue confrontando neste trecho com Área Remanescente com distância de 26.94 m e azimute plano de 284º 27'23" chega-se ao marco 190 na coordenada 7,775,223.6606 m Norte e 581,598.1131 m Este, deste seguindo com distância de 56.88 m e azimute plano de 272º 42'46" chega-se ao marco 189 na coordenada 7,775,226.3525 m Norte e 581,541.2997 m Este, deste seguindo com distância de 74.02 m e azimute plano de 262º 28'46" chega-se ao marco 188 na coordenada 7,775,216.6640 m Norte e 581,467.9117 m Este, deste seguindo com distância de 57.21 m e azimute plano de 251º 45'37" chega-se ao marco 187 na coordenada 7,775,198.7566 m Norte e 581,413.5734 m Este, deste seguindo com distância de 77.17 m e azimute plano de 279º 05'03" chega-se ao marco 186 na coordenada 7,775,210.9399 m Norte e 581,337.3761 m Este, deste seguindo com distância de 113.63 m e azimute plano de 271º 10'00" chega-se ao marco 185 na coordenada 7,775,213.2538 m Norte e 581,223.7652 m Este, deste seguindo com distância de 52.83 m e azimute plano de 348º 46'59" chega-se ao marco 184 na coordenada 7,775,265.0728 m Norte e 581,213.4890 m Este, deste seguindo com distância de 183.55 m e azimute plano de 294º 37'03" chega-se ao marco 183 na coordenada 7,775,341.5305 m Norte e 581,046.6255 m Este, deste seguindo com distância de 50.73 m e azimute plano de 202º 37'35" chega-se ao marco 182 na coordenada 7,775,294.7032 m Norte e 581,027.1079 m Este, deste seguindo com distância de 242.67 m e azimute plano de 168º 26'23" chega-se ao marco 165 na coordenada 7,775,056.9584 m Norte e 581,075.7377 m Este, sempre dividindo com Área Remanescente, a partir deste ponto, confrontando neste trecho com Fazenda Olhos Dágua, seguindo com distância de 390.09 m e azimute plano de 295º 51'49" chega-se ao marco 166 na coordenada 7,775,227.1285 m Norte e 580,724.7186 m Este, seguindo com distância de 7.71 m e azimute plano de 347º 48'47" chega-se ao marco 167 na coordenada 7,775,234.6674 m Norte e 580,723.0904 m Este, deste seguindo com distância de 98.43 m e azimute plano de 42º 00'24" chega-se ao marco 168 na coordenada 7,775,307.8051 m Norte e 580,788.9590 m Este, deste seguindo com distância de 85.08 m e azimute plano de 323º 54'11" chega-se ao marco 169 na coordenada 7,775,376.5542 m Norte e 580,738.8319 m Este, deste seguindo com distância de 164.70 m e azimute plano de 300º 26'32" chega-se ao marco 170 na coordenada 7,775,460.0008 m Norte e 580,596.8406 m Este, deste seguindo com distância de 165.98 m e azimute plano de 262º 57'02" chega-se ao marco 171 na coordenada 7,775,439.6308 m Norte e 580,432.1169 m Este, deste seguindo com distância de 92.54 m e azimute plano de 269º 44'07" chega-se ao marco 172 na coordenada 7,775,439.2033 m Norte e 580,339.5746 m Este, deste seguindo com distância de 228.80 m e azimute plano de 313º 07'41" chega-se ao marco 173 na coordenada 7,775,595.6186 m Norte e 580,172.5903 m Este, deste seguindo com distância de 9.72 m e azimute plano de 355º 36'03" chega-se ao marco 88 na coordenada 7,775,605.3125 m Norte e 580,171.8445 m Este, sempre dividindo com Fazenda Olhos Dágua,, a partir deste ponto, confrontando neste trecho com Empresa de Mineração Esperança SA, seguindo com distância de 85.88 m e azimute plano de 50º 45'21" chega-se ao marco 89 na coordenada 7,775,659.6433 m Norte e 580,238.3557 m Este, deste seguindo com distância de 57.30 m e azimute plano de 41º 38'25" chega-se ao marco 90 na coordenada 7,775,702.4661 m Norte e 580,276.4294 m Este, deste seguindo com distância de 93.09 m e azimute plano de 59º 56'18" chega-se ao marco 91 na coordenada 7,775,749.0986 m Norte e 580,356.9986 m Este, deste seguindo com distância de 53.61 m e azimute plano de 66º 09'08" chega-se ao marco 92 na coordenada 7,775,770.7718 m Norte e 580,406.0275 m Este, deste seguindo com distância de 152.54 m e azimute plano de 60º 15'13" chega-se ao marco 93 na coordenada 7,775,846.4544 m Norte e 580,538.4645 m Este, deste seguindo com distância de 153.05 m e azimute plano de 65º 21'55" chega-se ao marco 94 na coordenada 7,775,910.2512 m Norte e 580,677.5852 m Este, deste seguindo com distância de 57.45 m e azimute plano de 76º 37'41" chega-se ao marco 95 na coordenada 7,775,923.5377 m Norte e 580,733.4780 m Este, deste seguindo com distância de 50.17 m e azimute plano de 75º 33'25" chega-se ao marco 96 na coordenada 7,775,936.0501 m Norte e 580,782.0589 m Este, deste seguindo com distância de 49.24 m e azimute plano de 91º 45'35" chega-se ao marco 97 na coordenada 7,775,934.5380 m Norte e 580,831.2786 m Este, deste seguindo com distância de 69.61 m e azimute plano de 122º 37'19" chega-se ao marco 98 na coordenada 7,775,897.0120 m Norte e 580,889.9070 m Este, deste seguindo com distância de 109.43 m e azimute plano de 151º 44'30" chega-se ao marco 99 na coordenada 7,775,800.6210 m Norte e 580,941.7180 m Este, deste seguindo com distância de 182.81 m e azimute plano de 161º 06'29" chega-se ao marco 100 na coordenada 7,775,627.6630 m Norte e 581,000.9080 m Este, deste seguindo com distância de 73.68 m e azimute plano de 140º 45'40" chega-se ao marco 101 na coordenada 7,775,570.5990 m Norte e 581,047.5130 m Este, deste seguindo com distância de 73.52 m e azimute plano de 152º 31'02" chega-se ao marco 102 na coordenada 7,775,505.3720 m Norte e 581,081.4430 m Este, deste seguindo com distância de 76.26 m e azimute plano de 155º 22'01" chega-se ao marco 103 na coordenada 7,775,436.0530 m Norte e 581,113.2280 m Este, deste seguindo com distância de 51.96 m e azimute plano de 171º 42'28" chega-se ao marco 104 na coordenada 7,775,384.6340 m Norte e 581,120.7220 m Este, deste seguindo com distância de 13.12 m e azimute plano de 114º 49'35" chega-se ao marco 105 na coordenada 7,775,379.1260 m Norte e 581,132.6280 m Este, deste seguindo com distância de 50.07 m e azimute plano de 103º 44'55" chega-se ao marco 106 na coordenada 7,775,367.2250 m Norte e 581,181.2680 m Este, deste seguindo com distância de 45.40 m e azimute plano de 112º 03'50" chega-se ao marco 107 na coordenada 7,775,350.1710 m Norte e 581,223.3430 m Este, deste seguindo com distância de 51.28 m e azimute plano de 117º 19'38" chega-se ao marco 108 na coordenada 7,775,326.6300 m Norte e 581,268.9000 m Este, deste seguindo com distância de 80.07 m e azimute plano de 118º 39'45" chega-se ao marco 109 na coordenada 7,775,288.2250 m Norte e 581,339.1570 m Este, deste seguindo com distância de 54.26 m e azimute plano de 74º 44'02" chega-se ao marco 110 na coordenada 7,775,302.5120 m Norte e 581,391.5030 m Este, deste seguindo com distância de 27.63 m e azimute plano de 61º 44'45" chega-se ao marco 111 na coordenada 7,775,315.5900 m Norte e 581,415.8380 m Este, deste seguindo com distância de 145.43 m e azimute plano de 95º 07'33" chega-se ao marco 112 na coordenada 7,775,302.5970 m Norte e 581,560.6860 m Este, deste seguindo com distância de 53.07 m e azimute plano de 141º 33'06" chega-se ao marco 113 na coordenada 7,775,261.0320 m Norte e 581,593.6870 m Este, deste seguindo com distância de 53.63 m e azimute plano de 145º 18'56" chega-se ao marco 114 na coordenada 7,775,216.9342 m Norte e 581,624.2040 m Este, ponto inicial da descrição deste perímetro sempre dividindo com Empresa de Mineração Esperança SA.

Art. 6º A RPPN será administrada pela empresa proprietária do imóvel, ou representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006.

Art. 7º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO