O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, nos termos do § 3º do art. 1º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a nomeação de quarenta e um candidatos classificados no concurso público para o cargo de Analista Ambiental do Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente, autorizado pela Portaria MP nº 411, de 29 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2007, conforme discriminado no Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. A nomeação dos candidatos aprovados deverá ocorrer a partir de março de 2009.

Art. 2º O provimento dos cargos nos quantitativos previstos no art. 1º está condicionado:

I - à existência de vagas na data da nomeação; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para nomeação dos candidatos a que se refere o art. 1º será do Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA