O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA nº 16.888/2006, resolve:

Transformar 1 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios/PR em 1 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete da Corregedoria.

Desembargador

LÉCIO RESENDE DA SILVA