Portaria MTE nº 41 de 11/04/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 12 abr 2006

Aprova, para o exercício de 2005, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2005, na conformidade das tabelas anexas, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

ANEXO I
RECEITA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC

R$ 1,00 
Código Especificação Valor 
1000.00.00 Receitas Correntes 1.081.698.000 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 589.800.000 
1210.00.00 Contribuições Sociais 589.800.000 
1210.33.00 Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial 589.800.000 
1300.00.00 Receita Patrimonial 38.787.000 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 2.703.000 
1311.00.00 Aluguéis 636.000 
1312.00.00 Arrendamentos 66.000 
1315.00.00 Taxa de Ocupação de Imóveis 2.001.000 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 35.328.000 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 35.265.000 
1322.00.00 Dividendos 63.000 
1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 756.000 
1391.00.00 Juros e Correção Monetária de Poupança 438.000 
1399.00.00 Produto de Outras Operações 318.000 
1600.00.00 Receita de Serviços 444.258.000 
1600.16.00 Serviços Educacionais 444.258.000 
1700.00.00 Transferências Correntes 1.200.000 
1730.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.200.000 
1731.00.00 Transferências de Outras Fontes 1.200.000 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 7.653.000 
1920.00.00 Indenizações e Restituições 4.308.000 
1921.00.00 Indenizações 45.000 
1922.00.00 Restituições 4.263.000 
1990.00.00 Receitas Diversas 3.345.000 
1991.00.00 Receitas Correntes Diversas 3.345.000 
2000.00.00 Receitas de Capital 116.349.000 
2200.00.00 Alienação de Bens 2.169.000 
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis 1.968.000 
2211.00.00 Alienação de Títulos Mobiliários 1.065.000 
2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 903.000 
2220.00.00 Alienação de Bens Imóveis 201.000 
2229.00.00 Alienação de Outros Bens Imóveis 201.000 
2300.00.00 Amortização de Empréstimos 918.000 
2500.00.00 Outras Receitas de Capital 113.262.000 
2580.00.00 Saldos de Exercícios Anteriores 113.262.000 
TOTAL 1.198.047.000 

ANEXO II

PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC 
Programa: 0750 - Apoio Administrativo 
R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Assegurar as condições necessárias para a manutenção e funcionamento dos serviços do órgão 100% de sistemas de apoio às ações finalísticas 293.487.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8301 Manutenção de Serviços Administrativos Unidade mantida 28 55.047.000 
8308 Manutenção dos Serviços de Transporte Veículo mantido 110 6.088.000 
8309 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis Unidade mantida 20 13.458.000 
8310 Ações de Informática Rede mantida 27 43.013.000 
8311 Gestão Administrativa Cons. Deliberativo/Diretoria mantidos 56 43.868.000 
8312 Manutenção dos Serviços Gráficos Gráficas mantidas 03 2.438.000 
8313 Manutenção dos Serviços de Documentação e Comunicação Serviço Mantido 14 4.413.000 
8356 Coordenação de Planejamento e Orçamentação Planejamento e Orçamento Elaborados 13 2.092.000 
8357 Modernização e Melhoria da Rede Física Unidades Modernizadas/Reformadas 134 123.070.000 

Programa: 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno

R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Assegurar a manutenção e funcionamento das gerências financeiras, contabilidades, serviços de auditoria interna e externa e assistência financeira à órgãos da entidade 100% de controles financeiros, serviços contábeis e auditorias mantidos 72.493.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8314 Serviços de Administração e Controle Financeiro Gerência e Controle Financeiro mantido 56 52.682.000 
8315 Assistência Financeira à Entidades Entidade assistida 01 19.811.000 

Programa: 0801 - Desenvolvimento de Gerentes e Servidores

R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Promover o aprimoramento técnico e funcional dos servidores 85% de servidores da entidade treinados/capacitados 12.656.000 
Título Produto (Unidade) Meta  
8318 Capacitação de Recursos Humanos Servidores 9.464 12.656.000 

Programa: 0253 - Serviços de Comunicação de Massa

R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Promover e divulgar a entidade e suas ações institucionais, através de campanhas na mídia, assim como custear canal de TV próprio 100% de divulgações da formação profissional e educacional oferecidas. 46.919.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8319 Divulgação de Ações Institucionais Público alvo abrangido (Pessoas) 75.531.735 46.919.000 

Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador

R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei 100% de trabalhadores formais e seus dependentes, beneficiados 17.867.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8303 Assist Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes Pessoa beneficiada 16.422 17.867.000 

Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador

R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. 80% de trabalhadores formais beneficiados 50.149.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8306 Auxílio-Transporte a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 5.185 5.737.000 
8307 Assistência Social a Servidores Servidor beneficiado 9.428 44.412.000 

Programa: 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador

R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Aumentar a empregabilidade do trabalhador, reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda 100% de profissional qualificado ou requalificado 704.476.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8327 Qualificação Profissional na Área do Comércio e Serviços Pessoa Qualificada/Requalificada 1.718.035 273.293.000 
8340 Apoio à Formação Profissional Unidades Mantidas 423 429.582.000 
8341 Assistência a Educandos Aluno Beneficiado 115.538 1.601.000 

ANEXO III

QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA 
Órgão Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial / SENAC 
R$ 1,00 
Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total 
  1.198.047.000 11-Trabalho 1.198.047.000 122 - Administração Geral 293.487.000 0750 - Apoio Administrativo 293.487.000 
        123 - Administração Financeira 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, 72.493.000 
            Contábil e de Controle Interno   
        128 - Formação de RH 12.656.000 0801 - Desenvolvimento de Gerentes e Servidores 12.656.000 
        131 - Comunicação Social 46.919.000 0253 - Serviço de Comunicação de Massa 46.919.000 
        301 - Atenção Básica 17.867.000 0100 - Assistência ao Trabalhador 17.867.000 
        331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 50.149.000 0100 - Assistência ao Trabalhador 50.149.000 
        333 - Empregabilidade 704.476.000 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador 704.476.000 
 
DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade:           R$ 1,00 
Funcional Programática Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 0122 0750 8301 001 Manutenção dos Serviços Administrativos 55.047.000 Pessoal e Encargos Sociais 34.967.488 
              Outras Despesas Correntes 10.464.012 
              Investimentos 9.615.500 
11 0122 0750 8308 001 Manutenção dos Serviços de Transportes 6.088.000 Pessoal e Encargos Sociais 1.313.700 
              Outras Despesas Correntes 3.229.300 
              Investimentos 1.545.000 
11 0122 0750 8309 001 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 13.458.000 Pessoal e Encargos Sociais 2.637.300 
              Outras Despesas Correntes 10.659.700 
              Investimentos 161.000 
11 0122 0750 8310 001 Ações de Informática 43.013.000 Pessoal e Encargos Sociais 10.294.560 
              Outras Despesas Correntes 30.519.440 
              Investimentos 2.199.000 
11 0122 0750 8311 001 Gestão Administrativa 43.868.000 Pessoal e Encargos Sociais 23.414.500 
              Outras Despesas Correntes 17.154.500 
              Investimentos 3.299.000 
11 0122 0750 8312 001 Manutenção dos Serviços Gráficos 2.438.000 Pessoal e Encargos Sociais 496.500 
              Outras Despesas Correntes 1.871.500 
              Investimentos 70.000 
11 0122 0750 8313 001 Manutenção Servs de Documentação e Comunicação 4.413.000 Pessoal e Encargos Sociais 2.324.100 
              Outras Despesas Correntes 1.890.900 
              Investimentos 198.000 
11 0122 0750 8356 001 Coordenação de Planejamento e Orçamentação 2.092.000 Pessoal e Encargos Sociais 1.554.700 
              Outras Despesas Correntes 466.900 
              Investimentos 70.400 
11 0122 0750 8357 001 Modernização e Melhoria da Rede Física 123.070.000 Pessoal e Encargos Sociais 2.668.501 
              Outras Despesas Correntes 8.855.399 
              Investimentos 105.606.100 
              Inversões Financeiras 5.940.000 
11 0123 0773 8314 001 Serviços de Administração e Controle Financeiro 52.682.000 Pessoal e Encargos Sociais 14.023.682 
              Outras Despesas Correntes 38.225.798 
              Investimentos 432.520 
11 0123 0773 8315 001 Assistência Financeira a Entidades 19.811.000 Outras Despesas Correntes 19.811.000 
11 0128 0801 8318 001 Capacitação de Recursos Humanos 12.656.000 Pessoal e Encargos Sociais 3.565.846 
              Outras Despesas Correntes 8.990.454 
              Investimentos 99.700 
 
DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: R$ 1,00 
Funcional Programática Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 0131 0253 8319 001 Divulgação de Ações Institucionais 46.919.000 Pessoal e Encargos Sociais 9.010.500 
              Outras Despesas Correntes 37.547.500 
              Investimentos 361.000 
11 0301 0100 8303 001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores 17.867.000 Pessoal e Encargos Sociais 133.200 
              Outras Despesas Correntes 17.673.800 
              Investimentos 60.000 
11 0331 0100 8306 001 Auxílio- Transporte aos Servidores 5.737.000 Outras Despesas Correntes 5.737.000 
11 0331 0100 8307 001 Assistência Social a Servidores 44.412.000 Pessoal e Encargos Sociais 30.300 
              Outras Despesas Correntes 43.262.700 
              Inversões Financeiras 1.119.000 
11 0333 0101 8327 001 Qualificação Profissional na Área de Com. e Serviços 273.293.000 Pessoal e Encargos Sociais 102.161.811 
              Outras Despesas Correntes 168.610.977 
              Investimentos 2.520.212 
11 0333 0101 8340 001 Apoio à Formação Profissional 429.582.000 Pessoal e Encargos Sociais 196.494.812 
              Outras Despesas Correntes 200.485.620 
              Investimentos 32.601.568 
11 0333 0101 8341 001 Assistência a Educandos 1.601.000 Pessoal e Encargos Sociais 673.500 
              Outras Despesas Correntes 850.500 
              Investimentos 77.000 
Total            1.198.047.000    1.198.047.000 

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial / SENAC

R$ 1,00

Total Juros e Encargos da Dívida Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida 
1.198.047.000 405.765.000    626.307.000 158.916.000 7.059.000   

ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC

R$ 1,00

Receita Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES    1.081.698.000 DESPESAS CORRENTES    1.032.072.000 
Receita de Contribuições 589.800.000    Pessoal e Encargos Sociais 405.765.000   
Receita Patrimonial 38.787.000    Outras Despesas Correntes 626.307.000   
Receita de Serviços 444.258.000         
Transferências Correntes 1.200.000         
Outras Receitas Correntes 7.653.000    Superávit    49.626.000 
TOTAL    1.081.698.000 TOTAL    1.081.698.000 
Superávit do Orçamento Corrente    49.626.000       
RECEITAS DE CAPITAL    116.349.000 DESPESAS DE CAPITAL    165.975.000 
Alienação de Bens 2.169.000    Investimentos 158.916.000   
Amortização de Empréstimos 918.000    Inversões Financeiras 7.059.000   
Outras Receitas de Capital 113.262.000         
TOTAL    165.975.000 TOTAL    165.975.000 
 
    Resumo   
Receitas Correntes 1.081.698.000 Despesas Correntes    1.032.072.000 
Receitas de Capital 116.349.000 Despesas de Capital    165.975.000 
  Total 1.198.047.000    Total 1.198.047.000