O Comandante-Geral de Tecnologia Aeroespacial, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 10, inciso XX, do Regulamento do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial, aprovado pela Portaria nº 107/GC3, de 19 de janeiro de 2006, em consonância com o previsto no art. 4º das Normas Reguladoras para o Curso de Pós-Graduação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, aprovado pela Portaria nº 867/GM3, de 19 de dezembro de 1988, resolve:

Art. 1º Fixar em 143 (cento e quarenta e três) o número de vagas para matrícula nos Cursos de Pós-Graduação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) para o ano de 2007, distribuídas conforme as seguintes especialidades:

I - Engenharia Aeronáutica e Mecânica - EAM - 64 (sessenta e quatro);

II - Engenharia Eletrônica e Computação - EEC - 54 (cinqüenta e quatro);

III - Física - FIS - 15 (quinze); e

IV - Engenharia de Infra-Estrutura Aeronáutica - EIA - 10 (dez).

Parágrafo único. As vagas para oficiais serão distribuídas em portaria específica, a ser publicada conforme o previsto na Portaria nº 404/GM3, de 7 de junho de 1996.

Art. 2º Estabelecer o calendário de eventos para matrícula nos Cursos de Pós-Graduação do ITA, assim distribuídos:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar CARLOS ALBERTO PIRES ROLLA

Interino