Portaria MCT nº 409 de 03/07/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 08 jul 2002
Fixa as metas do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, com vistas ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT
O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõem a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, o art. 2º do Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, a Portaria MCT nº 290, de 17 de julho de 2001, e ainda considerando a proposta de metas apresentada pela Comissão Especial prevista no art. 3º da Portaria antes mencionada, resolve:
Art. 1º Fixar as metas do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, conforme anexo a esta Portaria, com vistas ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, aos servidores ocupantes de cargo efetivo de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, relativamente à parcela institucional, para o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2002.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO MOTA SARDENBERG
ANEXOPROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
METAS INSTITUCIONAIS PARA O PERÍODO DE AVALIAÇÃO: 01.07 a 31.12.2002
| POLÍTICA INSTITUCIONAL | DIRETRIZ INSTITUCIONAL | META PARA O PERÍODO | RESPONSÁVEL PELA AFERIÇÃO | AVALIAÇÃO | |||
| NA | AP | AT | |||||
| % | % | % | |||||
| PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE PESQUISA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | GESTÃO DE POLÍTICA DE C e T | Estímulo ao desenvolvimento da Tecnologia da Informação no País | Credenciar mais 20 instituições de ensino e pesquisa, habilitando-as a receber recursos provenientes da Lei de Informática | ANTENOR C. CORREA | |||
| Fiscalizar, por meio da análise dos Relatórios Demonstrativos, mais 20 empresas ou instituições de ensino e pesquisa que receberam recursos provenientes da Lei de Informática | ROBERTO P. MARTINS | ||||||
| Fortalecimento dos Fundos Setoriais | Regulamentar e implementar os Fundos Setoriais de Transportes, Agronegócios, Saúde, Biotecnologia, Aeronáutica e Espacial. | MARY BRITO | |||||
| Acompanhamento dos programas do MCT no PPA | Acompanhar 20 programas finalísticos do MCT. | SANDRA HOLANDA | |||||
| EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | Implantação das recomendações do relatório de avaliação das unidades de pesquisa (Comissão Tundisí) | Acompanhar e avaliar a execução das metas previstas em 10 termos de compromissos de gestão (institutos de pesquisa) e de 05 contratos de gestão (organizações sociais). | FERNANDO ANDRÉ | |||
| Publicar os regimentos internos de 09 Unidades de Pesquisas. | |||||||
| Monitoramento Ambiental da Amazônia | Analisar 229 imagens do TM/Landsat de desflorestamento da Amazônica Legal. | LUIZ CARLOS M. JOELS | |||||