Portaria PGT nº 408 de 01/10/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 04 out 2010

Altera a Portaria PGT nº 46, de 25 de fevereiro de 2004.

O Procurador-Geral do Trabalho, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso XXI da Lei Complementar nº 75/93, considerando a competência delegada pela Portaria PGR nº 308, de 28 de maio de 1996, publicada no DOU - Seção 2 - de 30.05.1996, e tendo em vista os cargos e Procuradorias do Trabalho nos Municípios criados pela Lei nº 10.771, de 21.11.2003, e a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho na 148ª Sessão Ordinária, de 30.09.2010,

Resolve:

I - Alterar o Anexo III da Portaria nº 46, de 25.02.2004, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 26.02.2004, modificado pelas Portarias nºs 130, 180 e 590, de 06.04.2005, 25.05.2007 e 14.12.2009, publicadas, respectivamente, na Seção 1 dos Diários Oficiais da União de 07.04.2005, de 28.05.2007 e de 15.12.2009, no que se refere à Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª/RJ Região, que passará a ter a seguinte redação:

PRT - 1ª REGIÃO

Procuradoria do Trabalho nos Municípios Cargos 
Cabo Frio/RJ 2 
Campos dos Goytacazes/RJ 3 
Niterói/RJ 4 
Nova Friburgo/RJ 2 
Nova Iguaçu/RJ 4 
Petrópolis/RJ 2 
Volta Redonda/RJ 
3 

II - Alterar o Anexo III da Portaria nº 46, de 25.02.2004, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 26.02.2004, modificado pelas Portarias nºs 497, 148 e 267, de 19.11.2004, 18.05.2006 e 03.08.2006, publicadas, respectivamente, na Seção 1 dos Diários Oficiais da União de 22.11.2004, de 19.05.2006 e de 07.08.2006, no que se refere à Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª/MG Região, que passará a ter a seguinte redação:

PRT - 3ª REGIÃO

Procuradoria do Trabalho nos Municípios Cargos 
CORONEL FABRICIANO/MG 3 
DIVINÓPOLIS/MG 4 
GOVERNADOR VALADARES/MG 3 
JUIZ DE FORA/MG 4 
MONTES CLAROS/MG 3 
PATOS DE MINAS/MG 3 
POUSO ALEGRE/MG 2 
TEÓFILO OTONI/MG 2 
UBERLÂNDIA/MG 4 
VARGINHA/MG 
2 

OTAVIO BRITO LOPES