Portaria MP nº 408 de 08/10/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 09 out 2002
Promove a modificação das fontes de recursos constantes da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, no que concerne ao Ministério da Educação.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 39, inciso I, da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001, e ainda,
Considerando a necessidade de execução da ação "Modernização e Recuperação da Infra-estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino", prevista na Lei Orçamentária deste exercício à conta da fonte 280 - Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados, que vem apresentando frustração; e
Considerando que o excesso de arrecadação verificado na fonte 250 - Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados poderá ser utilizado no atendimento da referida ação, resolve:
Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modificação das fontes de recursos constantes da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, no que concerne ao Ministério da Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DIAS
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26243 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
| ANEXO I | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO | 1.173.305 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 12 364 | 0041 5081 | MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO | 1.173.305 | ||||||
| 12 364 | 0041 5081 0024 | MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | 1.173.305 | ||||||
| F | 4 | P | 90 | 90 | 250 | 1.173.305 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.173.305 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.173.305 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26243 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
| ANEXO II | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO | 1.173.305 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 12 364 | 0041 5081 | MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO | 1.173.305 | ||||||
| 12 364 | 0041 5081 0024 | MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | 1.173.305 | ||||||
| F | 4 | P | 90 | 90 | 250 | 1.173.305 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.173.305 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.173.305 | ||||||||