Portaria SRF nº 408 de 17/04/2001
Norma Federal - Publicado no DO em 19 abr 2001
Altera a Portaria SRF nº 1.555, de 16 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2000, Seção 1E, páginas 21 à 22, para modificar a Unidade Jurisdicionante do município de Santo Antônio do Monte (MG).
Notas:
1) Revogada pela Portaria SRF nº 751, de 30.08.2001, DOU 31.08.2001.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria SRF nº 1.555, de 16 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2000, Seção 1E, páginas 21 à 22, para modificar a Unidade Jurisdicionante do município de Santo Antônio do Monte, da Agência da Receita Federal em Formiga (MG) para a Delegacia da Receita Federal em Divinópolis (MG).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL"